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  • DSERTSS2-3894 - Alíquota e valor do ISS não devem ser informados - Sertãozinho SP.

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DSERTSS2-

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3894 - Alíquota e valor do ISS não devem ser informados - Sertãozinho SP

Linha de Produto:

TSS

Segmento:

Serviços

Módulo:

NFSE

Função:

  • ABRASF.prw
  • nfse_gen01.prwtssprocnfse.prw

Situação/Requisito:

"A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal e se informada pelo contribuinte, será considerada erro, exceto quando:

  • A NFS-e com o Código do Município da Incidência for diferente ao Município Gerador do Documento (tributada fora do município), a alíquota e o valor do ISS serão informados pelo contribuinte;
  • O contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e tiver o ISS retido na fonte em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte. "

Solução/Implementação:

Tratamento para enviar alíquota e valor do ISS zerado quando for dentro do município. .

Versão/Release:

12.1.25