Em 22 de maio de 2018 foi publicada a Resolução/SEFAZ N° 2.942 do estado do Mato Grosso do Sul, que trouxe um anexo único com novas instruções complementares à realização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), as quais entraram em vigor a partir de 01/07/2018.
Para atender ao disposto no Anexo único da Resolução/SEFAZ, foram necessários ajustes no sistema GEMCO SPED para adequar às tratativas de geração dos arquivos do SPED Fiscal.
Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.
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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Garantido para a apuração de ICMS-ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Garantido apurados na movimentação.
Campo | Descrição | Código | Observação |
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Tipo de Ajuste 17 | Cód. Ajuste de ICMS Garantido Entradas | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)> | <Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)> |
Tipo de Ajuste 18 | Cód. Ajuste de ICMS Garantido Saídas | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)> | <Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)> |
Card documentos | ||||
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Parâmetros para a geração dos registro E250 do SPED Fiscal.
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Na pasta Parâmetros(1), no frame “Inscrição Estadual por Estado”, deverão ser configurados, o Código de Obrigação ICMS-ST (Tabela Auxiliar 5.4 – Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher), a Data de Vencimento do ICMS-ST e o Código da Receita de ICMS-ST (Tabela Auxiliar de Códigos de Receita do Estado) conforme orientação da Resolução/SEFAZ.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir os códigos de ajustes provenientes de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de ICMS Garantido para as operações de entradas e saídas (devoluções), para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS-ST e geração do SPED.
Parâmetros para a geração dos registros C195 e C197 do SPED Fiscal.
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Após gerar o Resumo de Apuração de ST (através do botão lateral: Resumo de Apuração ST), o sistema irá apurar o valor de saldo do período:
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT
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Exemplo de arquivo gerado:
Observação: Esse guia de funcionalidade complementa os processos descritos nos seguintes guias de funcionalidades: Apuração do ICMS Garantido sobre o Frete FOB e Apuração do ICMS Garantido nas Saídas por Devoluções.
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