Histórico da Página
...
Geração do Arquivo de Ressarcimento
...
ICMS-ST - Portaria CAT 42.
Visão Geral do Programa
Permite cadastrar as configurações usadas para apuração da portaria da CAT 42, onde é possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais.
Permite a geração do arquivo de ressarcimento, considerando as informações apuradas por meio do programa OBF11630. Apenas as apurações processadas como oficiais serão consideradas na geração do arquivo. O período informado para a geração do arquivo deve estar de acordo com o período inicial e final utilizado na apuração, podendo ser gerado arquivo com finalidades diferentes. A versão do layout será carregada automaticamente, considerando a ultima versão cadastrada através do OBF0100, para a legislação "05".
Geração do Arquivo de Ressarcimento
...
ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
Objetivo da tela: | Permitir configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais. gerar os arquivos do Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Cadastros - Configurações CAT42Processamento - Geração Arquivo Apuração | Quando acionado, é apresentada a tela Cadastro de Configurações Geração do Arquivo da apuração do Ressarcimento ICMS-ST - SP - Portaria CAT 42. |
| Configurações CAT42 Geração Arquivo Apuração | Quando acionado, é apresentada a tela Cadastro dos grupos fiscais que serão utilizados na apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - CAT 42 - SPa opção Geração dos arquivos conforme layout Portaria CAT 42. podendo ser gerada mensalmente, com a opção de três finalidades, e versão do layout CAT 42. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | ||
Período | Data inicial e final que determinará o período para geração do arquivo do ressarcimento do | Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Entrada | Informar o Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Entrada, sendo assim as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota:O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Entrada deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de entrada. |
Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa | Informar o Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa, sendo assim as notas fiscais que possuírem o grupo de despesa que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os grupo de despesa de exceções referente as notas fiscais de entrada. | ||
| Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída | Informar o Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída, sendo assim as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de saída. | Grupo Fiscal Enquadramento Legal 1 | |
| Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2 | Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 2. Nota: O cadastro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2 deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos as naturezas de operações de saídas, referente as notas fiscais de saída que devem ser consideradas na Apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Enquadramento Legal 2. | ||
| Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3 | Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 3. Nota: O cadastro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3 deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos as naturezas de operações de saídas, referente as notas fiscais de saída que devem ser consideradas na Apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Enquadramento Legal 3. | Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4 | |
Considerar sempre o período mensal para apuração. | |||
Finalidade | 00 - Remessa regular de arquivo 01 - Remessa de arquivo requerido por intimação especifica 02 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente | ||
| Versão | Versão referente ao período de geração do arquivo. Nota: A versão do arquivo será apresentada conforme cadastro do layout no OBF0100, mas tem a opção de ser alterada em tela. |
Campos apresentados para seleção do processamento dos blocos:
Campo: | Descrição: |
0 - Abertura do Arquivo Digital e identificação do Contribuinte | No bloco 0 serão apresentados os registros: 0000 com os dados da apuração e empresa que está gerando o arquivo, registro 0150 com os dados dos participantes que tiveram movimentações de saída ou entradas no período e no registro 0200 as informações referente aos itens movimentados no período. Nota: Não serão gerados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65. |
| 1 - Registro de Saídas e Documentos Fiscais | No bloco 1 serão apresentados os registro 1050 referente aos saldos dos itens que estiverem na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) no período informado, registro 1100 com os documentos fiscais eletrônicos (que tenham informação no campo CHV_DOC) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado e o registro 1200 com os documentos fiscais não eletrônicos (campo CHV_DOC sem valor) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado. |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas