Histórico da Página
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A impressão da DARF foi desenvolvida em linguagem AdvPl (IMPDARF.PRX) para permitir a alteração no leiaute, visto que existem formulários diferenciados no mercado.
Importante: A Lei 11.196 de 21/11/2005, no seu capítulo XI, Artigo 70, Item I - Letra D, que dispõe sobre o prazo de recolhimento dos impostos e contribuições, vem modificar a data de recolhimento do IRRF sobre salários. Para emissão dessa guia, é necessário que os procedimentos para geração da DIRF tenham sido previamente executados. |
Conforme instruções fornecidas nesta lei, a data de vencimento do IRRF sobre salários passa a ser até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
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A Instrução Normativa SRF nº 600, Artigo 8º, orienta que os valores descontados a mais do funcionário, no cálculo da contribuição de Imposto de Renda, sejam restituídos. Para isso há o Identificador de Cálculo 659 - Valor de Compensação de IR, que permite armazenar o valor de Imposto de Renda a ser compensado e, posteriormente, informado no Movimento Mensal.
Importante: A (MP) Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, introduz alterações ao Regime de Tributação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Para o recolhimento do IRRF de PLR sob a nova tributação, o Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013, criou o código de recolhimento 3562 - IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados – PLR. Para o recolhimento do IRRF de PLR via guia Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) utilize o código de recolhimento 3562. |
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Procedimentos
Para emitir a DIRF:
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- Configuração padrão de relatórios
- Configuração de relatórios personalizados
- DIRF
- Cadastro de Verbas
- DIRF - Manutenção Arquivo
- DIRF - Relatório de Conferência
- DIRF - Informe de Rendimentos
- DIRF - Arquivo Magnético