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A impressão da DARF foi desenvolvida em linguagem AdvPl (IMPDARF.PRX) para permitir a alteração no leiaute, visto que existem formulários diferenciados no mercado.

Help_buttonImage ModifiedImportante:

A Lei 11.196 de 21/11/2005, no seu capítulo XI, Artigo 70, Item I - Letra D, que dispõe sobre o prazo de recolhimento dos impostos e contribuições, vem  modificar a data de recolhimento do IRRF sobre salários.

Para emissão dessa guia, é necessário que os procedimentos para geração da DIRF tenham sido previamente executados.

Conforme instruções fornecidas nesta lei, a data de vencimento do IRRF sobre salários passa a ser até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

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A Instrução Normativa SRF nº 600, Artigo 8º, orienta que os valores descontados a mais do funcionário, no cálculo da contribuição de Imposto de Renda, sejam restituídos. Para isso há o Identificador de Cálculo 659 - Valor de Compensação de IR, que permite armazenar o valor de Imposto de Renda a ser compensado e, posteriormente, informado no Movimento Mensal.


Help_buttonImage ModifiedImportante:

A (MP) Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012, introduz alterações ao Regime de Tributação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Para o recolhimento do IRRF de PLR sob a nova tributação, o Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 6 de março de 2013, criou o código de recolhimento 3562 - IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados – PLR.

Para o recolhimento do IRRF de PLR via guia Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)  utilize o código de recolhimento 3562.

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Procedimentos

Para emitir a DIRF:

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