Informações Complementares do Inventário das Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária Este registro é obrigatório quando o Motivo do Inventário for igual “06” (Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Quando a quantidade total de produtos tiverem saída no mesmo mês de entrada no estoque este registro será gerado com os valores zerados.
Campo 02 (VL_ICMS_OP) - Informar o valor médio unitário do ICMS OP a que o informante teria direito ao crédito, pelas entradas, caso a mercadoria não estivesse sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação. (DITEM.VLRICMSPRD / H010.QTD)
Campo 03 (VL_BC_ICMS_ST) - Informar o valor médio unitário da base de cálculo ICMS ST pago ou retido, considerando redução de base de cálculo, se houver (DITEM.BASEICMSSTPRD / H010.QTD)
Campo 04 (VL_ICMS_ST) - Informar o valor médio unitário do ICMS ST pago ou retido limitado à parcela do ICMS ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou. Quando a mercadoria estiver sujeita, também, ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário total da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP vinculado a este. (DITEM.VLRICMSSTPRD / H010.QTD)
Campo 05 (VL_FCP) -: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo “VL_ICMS_ST”. (DITEM.VLRICMSITEMFCPESTDEST/ H010.QTD)
Quando são gerados os registros C180, C185 automaticamente o sistema ira gerar um registro H005 com Motivo "06", H010 e H030 dos produtos que houveram movimentação.
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