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Linha de Produto: | Logix | ||
Segmento: | Manufatura | ||
Módulo: | Tributos e Impostos - REINF | ||
Função: | FIN80172 - Integra títulos pagos, a pagar e os impostos no TAF - REINF | ||
Situação/Requisito: | Informe a Situação que levou a manutenção ou o requisito quando se tratar de inovação. | ||
Solução/Implementação: | A alteração visa adequação a situação legal demonstrada abaixo: Mais informações podem ser obtidas em: http://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-restrita/perguntas-frequentes-producao-restrita 04.19 - (15/09/2017) Nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, os produtores rurais Pessoas Físicas são obrigados a se inscrever no CNPJ (mas continuam com personalidade jurídica de pessoa física). Embora conste na NF o CNPJ, a relação comercial/fiscal é com uma Pessoa Física, sujeita ao Funrural. Neste caso ono layout não permite CNPJ, devo enviar o CPF mesmo que a NF seja lançada em um CNPJdeve ser selecionado os registros para geração do REINF? R = Se a relação comercial/fiscal é com uma Pessoa Física, sujeita ao Funrural, o adquirente deve enviar o registro do evento do eSOcial S-1250 , com o campo tpInscProd com o código 2 - CPF e o campo nrInscProd com o número de inscrição do CPF(Aquisição de produção rural pessoa física) e não selecionas estas notas fiscais para geração do REINF, mesmo que a NF seja lançada em um CNPJ. Neste caso, na Nota Fiscal do Produtor, o produtor rural deverá inserir, além do número do CNPJ, o número de inscrição no Cadastro de Pessoapessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF). Alteração no FIN80172, a rotina de geração da integração das informações do Contas a Pagar no TAF para geração do REINF
| Conversores e Parâmetros: | Tickets relacionados: |
Requisito: | DMANFINLGX-7093 | ||
Documento de Referência: | Informe o documento de referência relacionado. | ||