São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPS.
Quem está obrigado: o empregador/contribuinte/órgão público que pagou para trabalhadores remuneração, rendimento ou PLR e benefícios do RPPS.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos (evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”), o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Os eventos não periódicos não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador/órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão/ingresso de um empregado/servidor, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.Os eventos não periódicos só serão enviados conforme a configuração do parâmetro MV_FASESOC, MV_RHTAF e MV_EFDMSG, que deve ser:
MV_FASESOC
" " - Default 1 - Não Periódicos (fase não periódicos) 2 - NP + Periódicos (fase não periódicos e periódicos)
MV_RHTAF
.T. (habilita integração de eventos não periódicos com o TAF)
MV_EFDMSG
.T. (apresenta aviso informando que o evento foi enviado para o TAF)
Empresas com Faturamento Superior a 78 milhões.
Os eventos periódicos serão enviados a partir de
Para melhor entendimento, esclarecemos que esta entrega, a ser feita até refere-se a Folha de Pagamento de Maio/2018 e Pagamentos efetuados em Maio/2018.
Sendo assim, entende-se que o pagamento realizado em Maio da folha de Pagamento de Abril deve ser considerado no evento S-1210, como Pagamento do Tipo 9 - Pagamento Anteriores a Obrigatoriedade do eSocial.
O parâmetro MV_DTCGINI deve ser configurado para 01/03/2018 para geração correta do tipo 9.
Empresas com Faturamento Menor que 78 milhões.
Os eventos periódicos serão enviados a partir de
Para melhor entendimento, esclarecemos que esta entrega, a ser feita até refere-se a Folha de Pagamento de Novembro/2018 e Pagamentos efetuados em Novembro/2018.
Sendo assim, entende-se que o pagamento realizado em Novembro da folha de Pagamento de Outubro deve ser considerado no evento S-1210, como Pagamento do Tipo 9 - Pagamento Anteriores a Obrigatoriedade do eSocial.
O parâmetro MV_DTCGINI deve ser configurado para 01/09/2018 para geração correta do tipo 9.
No evento S-1210 são enviados dados referentes ao Pagamento do Trabalhador dentro do período informado, este evento é base para o cálculo do IRRF, por este motivo devem ser considerados somente os valores pagos na competência indicada.
Cada trabalhador deve gerar um evento S-1210 por mês, com todos os pagamentos feitos a ele, por todas as filiais da empresa.
Exemplo:
Se o usuário indicar o período de Maio/2018 deverão ser consideradas as férias que serão gozadas em junho, porém serão pagas em maio.
Ou, na empresa que trabalha sob o Regime de Caixa, a Folha de Abril que foi paga em Maio.
As Tag´s controladas pelo nosso sistema são:
Cpf do Beneficiário (devem ser considerados todos os vínculos do funcionário dentro do grupo de empresa que fará a entrega)
Data do Pagamento
Tipo de Pagamento efetuado nesta data, que pode ser:
o 1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em {dmDev} do S-1200;
o 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S2299;
o 3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S2399;
o 5 - Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202;
o 6 - Pagamento de Benefícios Previdenciários, conforme apurado em {dmDev} do S-1207;
o 7 - Recibo de férias;
o 9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o contribuinte.
Nosso sistema efetua a geração dos tipos :
1 – Com base em nossa Folha de Pagamento, processo FOL
2 e 3 – Com base nas rescisões efetuadas
7 – Com base no Recibo de Férias
9 – Folha anterior ao eSocial
Indicativo se é residente Fiscal no Brasil: Consideramos o funcionário com Tributação de IR e INSS como residente Fiscal do Brasil
Deverá ser informado o detalhamento deste pagamento, com os seguintes dados:
Período de Referencia (informado em tela)
Identificador do Demonstrativo (gerado sequencialmente)
Se o Pagamento foi total ou Parcial, este campo, sempre geramos como Total
Valor Liquido do Demonstrativo
Número do Protocolo de Recebimento do evento S-2299/S-2399 (gerado pelo TAF)
Detalhamento das retenções efetuadas: serão lidas as verbas com incidência IRRF da SRD
Valores de Pensão Alimentícia: Dados lidos da SRB
Valores de Pagamento Parcial e Referente a Beneficiários Previdenciários não são gerados pelo sistema.
Detalhamento do Pagamento de Férias: Dados lidos da SRF/SRR
Detalhamento do Pagamento de Períodos Anteriores
IMPORTANTE! Esses dados serão gerados somente para empresas que trabalham sob o Regime de Caixa, ou seja, a Folha de Pagamento do mês é paga no mês seguinte. O sistema irá checar a data da Carga Inicial informada no parâmetro MV_DTCGINI e irá considerar a competência de 2 meses subsequentes como o início de obrigatoriedade dos eventos periódicos. Exemplo: A carga inicial realizada em 01/03/2018 terá como início de obrigatoriedade a competência 05/2018, mas esse dado a empresa só será enviado na competência 05/2018, quando ocorre o pagamento. Dessa forma, ao gerar os dados da competência 05/2018 o sistema irá gerar esses dados como pagamento de um período anterior, pois ele é referente a 04/2018, mas foi pago em maio. Os valores são acumulados conforme o campo da verba RV_INCIRF. Observação: essa informação será gerada somente no primeiro mês de início das obrigatoriedades, e não será mais gerada nos meses seguintes.
Informações complementares relativas a pagamentos efetuados a beneficiário residente fiscal no exterior: Não estamos levando estes dados
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Premissas
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Premissas
Abaixo as premissas a serem executadas antes de fazer a geração da carga inicialdos eventos periódicos:
