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Questão: | O valor total da nota fiscal deverá ser composto por itens tributados e também por itens bonificados? |
Resposta: | Conforme disposto no regulamento do ICMS do estado de Santa Catarina , os itens bonificados não integram a base de cálculo do ICMS, porém o regulamento estabelece algumas condições as quais transcrevemos a seguir : Art. 23. Não integra a base de cálculo do imposto: I - o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador dos dois impostos; II - os acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo a consumidor final. III – ACRESCIDO – Alt. 2854 – Efeitos a partir de 27.09.11: III – as bonificações em mercadorias. Parágrafo único. Considera-se bonificação a unidade entregue a mais, pelo vendedor, da mesma mercadoria consignada no documento fiscal e que não represente acréscimo ao valor da operação. Essa condição ficou melhor definida na solução de consulta 13/2014 , no trecho: "somente se caracteriza materialmente uma operação de bonificação em mercadoria, para efeitos de não inclusão na base de cálculo do imposto, se atendidos os seguintes requisitos: a) que a bonificação seja realizada com a mesma mercadoria; b) que a bonificação se concretize na mesma operação e amparada no mesmo documento fiscal; c) que a bonificação não represente acréscimo de valor na operação ". Dessa forma , o valor total da nota fiscal deverá ser composto por itens tributados (venda) e não tributados (bonificação). A entendemos que os itens bonificados não devem ser somados ao total da nota fiscal, haja vista que representaria um acréscimo no valor da operação.Conforme define o Inciso I do artigo 10º da lei 10.297/96, a base de cálculo do ICMS fica condicionada a classificação fiscal (CFOP e CST) definidas em campos próprios da nota fiscalimposto (ICMS) é o valor da operação. |
Chamado/Ticket: | Informe o módulo.3507105 |
Fonte: | Decreto 539/2011 - SC artt. 23 Solução de Consulta 13/2014 - SC http://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x=/html/icms.htm http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/decretos/2011/dec_11_0539.htm#alt_2854 http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/1996/lei_96_10297_pas.htm#art012_III |