Histórico da Página

Image Removed

Legislação Contemplada:

Despacho nº 18 751/98

Para mais informações, acesse:

http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp

Tipos de Registros Gerados

Header, detalhe e trailer da Declaração Periódica

Serão apresentados os valores de débito e crédito de IVA no período, resultando na apuração do imposto, ou seja, se há imposto a pagar ou crédito a ser ressarcido ou transferido para o período seguinte.

Neste registro há a indicação de entrega dentro e fora do prazo. O prazo de entrega é definido pela periodicidade da apuração do IVA de cada estabelecimento, podendo ser mensal ou trimestral:

...

As informações deste registro serão obtidas por meio do módulo de Contabilidade Gerencial.

Header, detalhe e trailer do Anexo I

O anexo I deverá ser entregue sempre que existirem operações com a comunidade européia ou equiparadas. Os valores resultantes deste anexo são informados na declaração periódica e compõem o seu resultado final.

As informações deste registro serão obtidas nas faturas de entrada e saída.

Header, detalhe e trailer do Anexo R

O anexo R deverá ser entregue sempre que existirem operações a alíquotas reduzidas. Este caso ocorre comumente quando há operações com as regiões autônomas de Portugal das ilhas de Madeira e Açores. Os valores resultantes deste anexo são informados na declaração periódica e compõem o seu resultado final.

As informações deste registro serão obtidas por meio do módulo de Contabilidade Gerencial.

Header, detalhe e trailer da Relação de Clientes

A Relação de Clientes deverá ser entregue quando há pedido de reembolso do saldo a crédito do IVA apurado no período. Caso não exista esse pedido, não é necessária a sua geração. Nesta relação são apresentadas as operações com clientes isentos de IVA. Os valores resultantes deste anexo são informados na declaração periódica e compõem o seu resultado final.

As informações deste registro serão obtidas nas faturas de entrada e saída.

Header, detalhe e trailer da Relação de Fornecedores

A Relação de Fornecedores deverá ser entregue quando há pedido de reembolso do saldo a crédito do IVA apurado no período. Caso não exista esse pedido, não é necessária a sua geração. Nesta relação são apresentadas todas as aquisições que geraram crédito de IVA no período. Os valores resultantes deste anexo são informados na declaração periódica e compõem o seu resultado final.

As informações deste registro serão obtidas nas faturas de entrada e saída.

Header, detalhe e trailer da Relação de Sujeitos Passivos a que Respeitam Regularizações

A Relação de Sujeitos Passivos deverá ser entregue quando há pedido de reembolso do saldo a crédito do IVA apurado no período. Caso não exista esse pedido, não é necessária a sua geração. Esta relação corresponde aos valores de regularizações de IVA a favor do estado.

As informações deste registro serão obtidas nas faturas de entrada e saída.

Procedimentos

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento do arquivo magnético.

Data Final ?

Informe a data final para processamento do arquivo magnético.

Instr. Normativa ?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para este meio magnético, informe: DPIVA.

Arq. Destino ?

Informe o nome e a extensão do arquivo que será gerado.

Exemplo: DPIVA.txt

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: c:\dpiva\.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar “Não”, apenas a filial corrente será considerada; ao informar “Sim”, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas. Selecione as filiais a serem processadas, caso necessário e confirme.

...

Informe se a declaração está sendo entregue dentro ou fora do prazo estipulado pela legislação.

Localização da Sede

Informe qual a localização da sede da empresa, sendo: \"01-Continente\", \"02-Açores\", \"03-Madeira\"

Operações efetuadas com o continente

Informe se na Declaração Periódica serão apresentadas operações com o Continente Português.

Operações efetuadas em Açores

Informe se na Declaração Periódica serão apresentadas operações com a Região Autônoma de Açores, para apresentação do anexo R.

Operações efetuadas em Madeira

Informe se na Declaração Periódica serão apresentadas operações com a Região Autônoma de Madeira, para apresentação do anexo R.

Regime do IVA transações Intracomunitárias

Informe se na Declaração Periódica deverá ser apresentado o anexo I

Relação de Clientes

Informe se na Declaração Periódica deverá ser apresentada a Relação de Clientes, sendo necessário apenas quando há pedido de reembolso do crédito de IVA apurado no período.

Relação de Fornecedores

Informe se na Declaração Periódica deverá ser apresentada a Relação de Fornecedores, sendo necessário apenas quando há pedido de reembolso do crédito de IVA apurado no período.

...

Informe se na Declaração Periódica deverá ser apresentada a Relação de Sujeitos Passivos, sendo necessário apenas quando há pedido de reembolso do crédito de IVA apurado no período.

10. Será apresentada a janela do quadro 05A – Inexistência de Operações. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

Não realizou operações ativas nem passivas

Informe se no período o contribuinte não realizou nenhuma operação sujeita a apuração de IVA (créditos ou débitos).

11.Será apresentada a janela do quadro 06 – Apuramento do imposto respeitante ao período a que respeita a declaração. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

Informe o livro contábil do Quadro 06

Informe o número do livro contábil a ser apresentado no quadro 6. por meio do número do livro contábil serão determinados os valores apresentados neste quadro.

Informe a Moeda

Informe a moeda a ser utilizada na geração das informações.

12.Será apresentada a janela do quadro 10 – Operações referidas nas alíneas F e G do N.3 do Art.3 e nas alíneas A e B do N.2 do Art. 4. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

Houve Operações desta natureza?

Informe se ocorreram operações que indiquem a utilização de bens da empresa por seus proprietários ou se houve transferência de bens adquiridos no exercício da atividade da empresa para o patrimônio pessoal dos proprietários.

Montante do Imposto Liquidado

Caso tenham ocorrido operações indicadas no item anterior, informe o valor do imposto liquidado nestas operações, desde que este imposto não tenha sido declarado no quadro 6.

13.Será apresentada a janela do quadro 13 – Operações referidas nas alíneas F e G do N.3 do Art.3 e nas alíneas A e B do N.2 do Art. 4. Preencha as informações solicitadas e clique em “avançar”.

É a primeira declaração que apresenta?

Informe se a declaração apresentada é a primeira a ser entregue pela empresa.

Indique a data de início de atividade

Informe a data em que se iniciaram as atividades da empresa.

É a última declaração que apresenta?

Informe se a declaração apresentada é a última a ser entregue pela empresa.

Indique a data de encerramento de atividade

Informe a data em que se encerraram as atividades da empresa.

14.Será apresentada a janela do quadro 20 – Identificação do Técnico Oficial de Contas. Preencha as informações solicitadas e clique em “finalizar”.

NIF do Técnico Oficial de Contas

Informe o número do NIF do responsável pela contabilidade da empresa.

15.Após o processamento, o arquivo será gerado com o nome e na pasta indicada nos parâmetros da rotina, podendo ser submetido a validação no software da declaração eletrônica.