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Nota Fiscal Eletrônica de ISS - Santo André
Esta rotina permite a emissão e armazenagem eletronicamente da Nota Fiscal Eletrônica de ISS, instituída pela Prefeitura Municipal de Santo André em substituição de qualquer outro documento fiscal, buscando reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas.
O sistema Microsiga Protheus® tratará o processo da NF-e tanto para os prestadores de serviços, quanto para os tomadores, sendo que, aos prestadores cabe o seguinte:
| • | Emissão do RPS – Recibo Provisório de Serviços. |
| • | Impressão dos RPS gerados, por meio de integração com o MS-Word®. |
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| • | Importação do arquivo de retorno da prefeitura. |
Aos tomadores, cabe:
| • | Lançamento dos RPSs enviados pelos prestadores de serviços, com os dados da NF-e gerada pela prefeitura. |
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A quem se destina
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Aos prestadores e tomadores de serviços estabelecidos no município de Santo André – SP, em que:
Estão obrigados a emitir a NF-e todos os prestadores de serviço que, no exercício anterior, auferiram uma receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00. Os demais contribuintes (exceto os profissionais autônomos) poderão optar pela emissão eletrônica.
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Objetivo
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Economia de tempo, menos burocracia, mais rapidez e melhor controle.
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Prazo de entrega
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Não há.
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Competência
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Municipal – Santo André – SP
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Onde encontrar
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https://nfe.santoandre.sp.gov.br/default.aspx
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Legislação contemplada
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Lei nº 7.614 de 29 de dezembro de 1997
Decreto nº 15.611 de 18 de setembro de 2007
Registros Gerados
Registro tipo 1 - Cabeçalho
Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.
Registro tipo 2 - Detalhe
Este registro será gerado com base nos livros fiscais e no Cadastro de Cliente/Fornecedor, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e.
Veja também
Veja também as seções que detalham todos os procedimentos necessários aos prestadores de serviço e aos tomadores de serviço.
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