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Esta rotina permite a geração de um arquivo magnético, em formato texto, para importação do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI.

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A quem se destina

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Aos contribuintes optantes pelo Crédito Presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao ressarcimento relativos às contribuições para PIS/PASEP e para o financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as aquisições, no mercado interno, de Matérias-Primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Materiais de Embalagem (ME).

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Objetivo

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Apresentar, trimestralmente, de forma centralizada, à Receita Federal, o meio-magnético de que trata esta portaria por meio de disquete ou transmissão pela internet (Receitanet).

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Competência

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Federal

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Prazo de entrega

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Trimestral

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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PERDCOMP

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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1.5

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Legislação contemplada

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Instrução Normativa SRF 420, de 10 de maio de 2004.

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Onde encontrar

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http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4202004.htm

Tipos de registros gerados

Arquivo que contém os dados das Notas Fiscais de exportação direta

As informações referentes a este arquivo são geradas de acordo com os dados informados no Cadastro da Empresa, no processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes, além do preenchimento dos parâmetros da rotina.

Arquivo que contém as informações sobre as exportações diretas

As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.

Arquivo que contém os dados das vendas para empresa comercial exportadora

As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.

Arquivo que contém informações sobre as transferências de crédito

As informações referentes a este arquivo são geradas por meio do processamento das movimentações de saída, Livros Fiscais e Cadastro de Clientes.