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Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo

Esta rotina permite a geração do arquivo para importação da DSTA – Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo. O programa disponível no sistema trata exclusivamente as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento.

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A quem se destina

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Estabelecimentos da pessoa jurídica, industriais ou equiparados:

I - enquadrados no Regime Especial de Substituição Tributária Aplicável ao Setor Automotivo, na condição de substituto e/ou de substituído, na forma dos arts. 11 e 12 da Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro 1999, independentemente de ter havido ou não movimentação de notas fiscais, e do tempo que tenham permanecido neste Regime, no período de referência (trimestre/ano);

II - que derem saída aos produtos especificados, na forma do Caput do art 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.

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Objetivo

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Apresentar à Receita as movimentações efetuadas com as mercadorias que tenham entrado ou saído do estabelecimento, mediante notas fiscais.

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Competência

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Federal

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Prazo de entrega

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Trimestral e deverá ser entregue à Secretaria da Receita Federal, por intermédio da Internet, utilizando o programa Receitanet, até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre civil da ocorrência dos fatos geradores.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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DSTA

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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®

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2.0

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Onde encontrar

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http://www.receita.fazenda.gov.br/

Tipos de registros gerados

Registro tipo 0 - Identificação da empresa

Para o Registro Tipo 0, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no SIGAMAT.EMP e preenchimento dos parâmetros da rotina.

Registro tipo 1 – Notas Fiscais de compra

Para o Registro Tipo 1, as informações são geradas de acordo com os dados gravados nos arquivos de Notas Fiscais de Entrada, Cadastro de Produtos, Cadastro de Unidades de Medidas, Cadastro de Clientes e Cadastro de Fornecedores.

Registro tipo 2 – Notas Fiscais de vendas

As informações serão geradas de acordo com os dados gravados nos arquivos de Notas Fiscais de Entrada, Cadastro de Produtos, Cadastro de Unidades de Medidas, Cadastro de Clientes e Cadastro de Fornecedores.

Registro tipo 9 – Totalizador do arquivo

Contém o número total de registros gravados no arquivo pré-formatado.