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Guia de Informação e Apuração de ICMS - Tocantins
Permite a geração do arquivo pré-formatado para a importação da GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal, do Estado do Tocantins.
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A quem se destina
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Aos contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins.
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Objetivo
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É utilizado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins) para medir o valor adicionado em cada município do Estado, nas operações referentes à circulação de mercadorias, com base no qual é determinado o índice percentual da participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.
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Prazo de Entrega
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Mensal – 15º dia do mês subseqüente ao período de referência declarado
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Competência
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Estadual – Tocantins
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Giam
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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9.6
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Legislação Contemplada
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Art. 224 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997 e Portaria SEFAZ, 1832, de 6 de dezembro de 2001, alterada pela:
Portaria SEFAZ nº 28, de 07 de janeiro de 2005 (Anexo I e II),
Portaria SEFAZ nº 1.966, de 13 de dezembro de 2005 (Anexo I e II)
Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008 (Anexo I e II)
Tipos de Registros Gerados
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais, Identificação do Contribuinte, Apuração do Imposto
As informações contidas neste registro são retiradas do Cadastro de Empresas, dos Livros Fiscais, dos arquivos de apuração do ICMS, das Entradas de Produtos com Substituição Tributária e das perguntas da rotina.
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas e das perguntas da rotina, acumulando movimentações por CFOP.
Segmento C – Demonstrativo de Estoque
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas, dos Fechamentos de Estoque (início do ano anterior ao escolhido e final do ano anterior ao escolhido) e das perguntas da rotina.
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços por Unidade de Federação
Registro gerado a partir da apuração dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas e das perguntas da rotina, acumulando movimentações por Unidade de Federação.
Segmento E – ICMS a recolher
As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS a recolher com base na data de vencimento e geração de guia de recolhimento (ICMS: Normal / Diferencial de Alíquota / Substituição Tributária, Complementação de Alíquota, Todos).
Segmento J – Informações sobre TARE
As Informações contidas neste registro são geradas a partir das perguntas da rotina.
Segmento K – Especificação Outros Créditos
As informações contidas neste registro são geradas a partir da Apuração do ICMS, lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.
Para que o sistema gere as informações corretamente, sobre o Código da Base Legal, conforme Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação de Outros Créditos, disponível no Layout, é necessário que os códigos lançados no sistema sejam lançados da seguinte forma: XXX.YY, em que: XXX - Código do lançamento de Outros Créditos – 006 YY – Código conforme a Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação de Outros Créditos. Para separar a configuração, utilize o ponto ( . ) |
Segmento L – Especificação Deduções
As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS, em que deverão ser lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.
Para que o sistema gere as informações corretamente, sobre o Código da Base Legal, conforme Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação de Outros Créditos, disponível no Layout, será necessário que os códigos lançados no sistema sejam lançados da seguinte forma: XXX.YY, em que: XXX - Código do lançamento da dedução – 012 YY – Código conforme a Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação das deduções. Para separar a configuração, utilize o ponto ( . ) |
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas e saídas nos livros fiscais referentes ao período selecionado nas perguntas.
Para que o sistema gere as informações corretamente, os cadastros de clientes e fornecedores devem estar devidamente preenchidos com o código do município do IBGE nos seus respectivos campos. |
Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos adquiridos de outros Municípios Tocantinenses com Diferimento de do ICMS (campo 16 - Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual)
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos e serviços adquiridos dentro do estado com diferimento de ICMS dentro do período selecionado nas perguntas. Estas informações deverão ser geradas totalizadas por Inscrição Estadual.
Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos adquiridos de outros Municípios Tocantinenses com Diferimento de do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual)
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos e serviços adquiridos dentro do estado com diferimento de ICMS dentro do período selecionado nas perguntas. Estas informações deverão ser geradas detalhadas por Inscrição Estadual.
Para que o sistema gere as informações corretamente dos Segmentos N e O, os lançamentos devem ser feitos utilizando um TES configurado com Diferido no campo ICMS Diferido. |
Segmento P – Detalhamento do Diferencial de Alíquotas por UF (7.6.1)
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos adquiridos de outros estados com diferencial de alíquota. Estas informações deverão ser geradas detalhadas por UF.
Para que o sistema gere as informações corretamente, os lançamentos devem ser feitos utilizando um TES configurado com Sim para calcular o diferencial de alíquota (F4_COMPL), Material de consumo (F4_CONSUMO) e calcula ICMS (F4_ICM). |
Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (7.9.1)
Esse segmento é de preenchimento obrigatório apenas para contribuinte Optante do Simples Nacional.
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos adquiridos de outros estados com diferencial de alíquota. Estas informações devem ser geradas detalhadas por UF.
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Importante:
Para que o Sistema gere as informações corretamente, os lançamentos devem ser feitos utilizando um TES configurado com Sim para calcular o diferencial de alíquota, Calcula ICMS e o parametro MV_SIMPLES como S.
Segmento R– Especificação De Outros Débitos (5.2.1)
Esse segmento não deve ser preenchido caso o contribuinte seja Optante do Simples Nacional.
As informações contidas neste registro são geradas a partir da Apuração do ICMS, em que deverão ser lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.
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Importante:
Para que o Sistema gere as informações corretamente, sobre o Código da Base Legal, conforme Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação de Outros Débitos, disponível no layout, é necessário que o lançamento dos códigos no Sistema seja realizado da seguinte forma:
XXX.YY, em que:
XXX - Código do lançamento de Outros Débitos – 002
YY – Código conforme a Tabela de Códigos de Base Legais para Especificação de Outros Débitos.
Para separar a configuração, utilize o ponto ( . ).
Segmento Z – Indica o Final da Declaração
Registro que indica o final da declaração, gerado a partir do Cadastro de Empresas, do total de linhas da declaração e das perguntas da rotina.
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