Histórico da Página
Incluir Página | ||
---|---|---|
|
Esta rotina permite a geração do meio magnético para atender ao Convênio 115 (ICMS), que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, envolvendo os seguintes modelos de documento fiscal:
• | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; |
|
• | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; |
• | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; |
• | qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado. |
Os arquivos magnéticos gerados terão seus nomes criados da seguinte forma:
SSSAAMMSTT.VVV
Sendo:
SSS - série dos documentos fiscais;
AA - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
MM - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
ST - indica de o arquivo é normal ou substituto;
T - indica o tipo de arquivo magnético (M – Mestre, I – Item, D – Destinatário ou C – Controle e Identificação);
VVV - extensão do arquivo gerado, indicada pelo número de volumes gerados.
...
A quem se destina
...
Aos contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica (Modelos 01/06/21/22) usuários o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
...
Objetivo
...
Uniformizar e disciplinar a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
...
Competência
...
Estadual – São Paulo
...
Prazo de entrega
...
No prazo de 5 dias contados do recebimento de notificação para entrega dos arquivos.
...
Aplicativo disponibilizado pelo fisco
...
Valida e-Nota Fiscal.
...
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
...
Versão 2.08
...
Onde encontrar
...
72864092-d4ba-417c-8cad-88859146cd0e
...
Legislação comtempla
...
Portaria CAT 79 de 10/09/2003
Portaria CAT 110 de 22/12/2003
Convênio ICMS 115/03
Convênio ICMS 133/05
Tipos de registros gerados
Registro M
Mestre do documento fiscal.
Registro I
Item do documento fiscal.
Registro D
Dados cadastrais do destinatário do documento fiscal.
Exibir filhos