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Declaração Periódica de Informações - Goiás
Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado da DPI – Declaração Periódica de Informações do Estado de Goiás, com dados sobre o movimento econômico fiscal do contribuinte.
A DPI consolida as solicitações de aprimoramentos feitos pela administração tributária para atender às necessidades de propiciar informações mais detalhadas e abrangentes aos processos de acompanhamento e controle do cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes.
a362ea93-4be7-4d30-8797-7f033a1bd3ccDica:
| • | Esse programa trabalha com a geração de vários arquivos TXT, um para cada tipo de registro. Na importação pela DPI, cada arquivo deverá ser importado de forma independente. |
| • | A única situação especial que o programa trata é “Realizou Importação ou Exportação”. Para as demais situações especiais, o programa não gera nenhum arquivo específico. |
A quem se destina | Contribuintes do Estado de Goiás obrigados à escrituração do Livro Registro de Apuração de ICMS. |
Objetivo | Fornecer informações para a conta-corrente e para os demais componentes do SATI, além de fornecer informações necessárias para o cálculo do índice de participação dos municípios. |
Competência | Estadual: Goiás |
Periodicidade de entrega | A Declaração Periódica de Informação – DPI possui periodicidade mensal para todos os contribuintes. |
Prazo de entrega | Até dia 20 (vinte) de cada mês para o comerciante varejista; Até dia 15 (quinze) de cada mês para os demais contribuintes. |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | DPI |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | 11 VT 35 |
Onde encontrar | 9f77a3ba-06f7-47bf-b1c1-2be97cf7ff72 |
Legislação contemplada | Artigo 5º da Instrução Normativa nº 599/03 – GSF de 16 de abril de 2003. |
Tipos de registros gerados
Informações Iniciais (Arquivo gerado: InfIni.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados da Apuração do ICMS e por meio de parâmetros informados pelo usuário.
CFOP – A partir de 2003 (Arquivo gerado: MOVCFOP.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais, apresentando as movimentações por CFOP.
Outros Créditos (Arquivo gerado: OutCred.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com os dados gravados na Apuração do ICMS e por meio de parâmetros informados pelo usuário.
Outros Débitos (Arquivo gerado: OutDeb.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com os dados gravados na Apuração do ICMS e por meio de parâmetros informados pelo usuário.
Estorno de Débitos (Arquivo gerado: EstDeb.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados na Apuração do ICMS e por meio de parâmetros informados pelo usuário.
Estorno de Créditos (Arquivo gerado: EstCred.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados na Apuração do ICMS e por meio de parâmetros informados pelo usuário.
Obrigações Principais (Arquivo gerado: OBRPRINC.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro das Guias Nacionais de Recolhimento.
Informações sobre Importações (Arquivo gerado: IMPORT.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais.
Informações Complementares do IPM (Arquivo gerado: INFIPM.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordocom a movimentação das operações internas de entradas e prestações de serviços internas,acumuladas por município e por produto ou serviço. A somatória dos valores corresponde à apuração anual (de 01/janeiro a 31/dezembro de cada exercício).
Saídas de Mercadorias, Bens e Prestação de Serviços (Arquivo gerado: INFSAI.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com as saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços, inclusive as operações sujeitas a Substituição Tributária. A somatória dos valores corresponde à apuração anual (de 01/janeiro a 31/dezembro de cada exercício).
Entradas de Mercadorias, Bens e Aquisição de Serviços (Arquivo gerado: INFENT.TXT)
As informações referentes a este registro são geradas automaticamente pelo sistema, de acordo com as entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços, inclusive as operações sujeitas a Substituição Tributária. A somatória dos valores corresponde à apuração anual (de 01/janeiro a 31/dezembro de cada exercício).
Inventário (Arquivo gerado: INFINV.TXT)
As informações contidas neste registro são geradas a partir dos livros fiscais e dos fechamentos de estoque. O estoque será sempre processado no início do ano selecionado para geração das informações (01/01) e no final do ano selecionado (31/12).
a362ea93-4be7-4d30-8797-7f033a1bd3ccImportante:
| • | A importação desse registro no programa validador disponível na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás não está disponível, pois em nenhuma situação a opção “Importar” fica habilitado. A área de informática da SEFAZ foi contatada mas, até o presente momento (22/03/2006), não obtivemos nenhum retorno, portanto, esse registro não foi validado. |
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