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Indica se o item é material de consumo ou não.
Dica: Há exceções em que o cliente não é consumidor final, porém, a mercadoria destina-se ao uso ou consumo e na base de cálculo do ICMS, deve incidir o valor do IPI. Para isto, o campo IPI na Base, do Cadastro de TES, deve estar definido com Sim. |
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