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Para o Brasil, este campo define se o parâmetro MV_VLRETIR será considerado, pois limita um valor mínimo de retenção de IRRF. Quando preenchido com 1 (Sim), o sistema não considera o parâmetro e, quando 2 (Não), o sistema considera o parâmetro, permanecendo o valor mínimo de IR nele definido.
Este procedimento visa atender ao dispositivo legal, Instrução Normativa, SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004: § 6º Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Darf eletrônico efetuado por meio do Siafi. § |
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