...
Produto: | Datasul |
Versões: | 12.1. |
17 | |
| Campo | Descrição | Programa | Campo |
eSocial | eSocial | evtInfoComplPer | Informações Complementares aos Eventos Periódicos Regras de validação:
REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR | Id | Identificação única do evento.
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO | ideEvento | Informações de identificação do evento | indRetif | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. | nrRecibo | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. | indApuracao | Indicativo de período de apuração: 1 - Mensal;
2 - Anual (13° salário).
Valores Válidos: 1, 2 | perApur | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se
{indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se
{indApuracao} for igual a [2]
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial. | 21 e superiores |
Arquivo contendo informações do produto Datasul utilizadas para compor o arquivo S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos do eSocial - versão 2.4.02. Faça o download: 2.4.02 - S-1280 - Informações Complementares Eventos Periodicos.xlsx  Atenção:
Utilizar com cautela as informações técnicas (tabela.campo) constante no documento, é aconselhável o acompanhamento da equipe de consultoria, tendo em vista as diversas integrações de tabelas e processos do eSocial |
tpAmb | Identificação do ambiente: 1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3. | procEmi | Processo de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. | verProc | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | ideEmpregador | Informações de identificação do empregador | tpInsc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) | nrInsc | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. | infoSubstPatr | Registro preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento de
Informações Cadastrais do Empregador. | indSubstPatr | Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal: 1 - Integralmente substituída;
2 - Parcialmente substituída. Valores Válidos: 1, 2. | percRedContrib | Percentual de redução da contribuição prevista na lei 12.546/2011. Informar ZERO se {indSubstPatr} = 1.
Caso contrário, preencher com o percentual correspondente a razão entre a
receita de atividades não relacionadas nos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total. Validação: Se {indSubstPatr} for igual a 1, informar 0 (zero). | infoSubstPatrOpPort | Registro preenchido exclusivamente pelo OGMO ({classTrib}=[09]) listando apenas seus Operadores Portuários enquadrados nos artigos 7 a 9 da Lei
12.546/2011. | cnpjOpPortuario | Preencher com o CNPJ do operador portuário
Validação: Deve ser um CNPJ válido, constante na tabela de operadores portuários (S-1080). | infoAtivConcom | Registro preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. | fatorMes | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar
nº 123/2006. | fator13 | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006