S-1010 - Tabela de Rubricas

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CampoDescriçãoProgramaCampoeSocialeSocialevtTabRubricaEvento destinado a incluir, alterar ou excluir informações da tabela de rubricas Regras de validação:
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO

12.1.21 e superiores

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IdIdentificação única do evento.
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTOideEventoInformações de Identificação do EventotpAmbIdentificação do ambiente: 1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
3 - Produção restrita - dados fictícios. Valores Válidos: 1, 2, 3.procEmiProcesso de emissão do evento: 1- Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.verProcVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.ideEmpregadorInformações de identificação do empregadortpInscPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)nrInscInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informadaapenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se
{tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.infoRubricaIdentificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica.inclusaoInclusão de novas informaçõesideRubricaInformações de identificação da rubrica e validade das informações que estão sendo incluídascodRubrInformar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.ideTabRubrPreencher com o identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador.
Validação: O identificador não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.iniValidPreencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.fimValidPreencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}dadosRubricaDetalhamento das informações da rubrica que está sendo incluídadscRubrInformar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.natRubrInformar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.
Validação: Deve ser um código existente na Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.tpRubrTipo de rubrica:
1 - Vencimento, provento ou pensão; 2 - Desconto;
3 - Informativa;
4 - Informativa dedutora. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.codIncCPCódigo de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social:
00 - Não é base de cálculo;
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social;
Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 11 - Mensal;
12 - 13o Salário;
13 - Exclusiva do Empregador - mensal;
14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário; 15 - Exclusiva do segurado - mensal;
16 - Exclusiva do segurado - 13° salário;
21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;
22 - Salário maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador;
23 - Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social;
24 - Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social;
25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS;
26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS;
Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal;
32 - 13o Salário; 34 - SEST;
35 - SENAT;
Outros:
51 - Salário-família;
61 - Complemento de salário-mínimo - Regime próprio de previdência social;
Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial:
91 - Mensal;
92 - 13o Salário;
93 - Salário maternidade;
94 - Salário maternidade 13o salário.
Validação: Para utilização dos códigos [91,92,93,94], é necessária a existência de registro complementar com informações do processo.
Valores Válidos: 00, 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32,
34, 35, 51, 61, 91, 92, 93, 94.codIncIRRF

Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF:

00 - Rendimento não tributável;
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;
09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento;
Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração mensal;
12 - 13o Salário; 13 - Férias;
14 - PLR;
15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;
Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal;
32 - 13o Salário; 33 - Férias;
34 - PLR;
35 - RRA;
Deduções da base de cálculo do IRRF:
41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. mensal; 42 - PSO - 13° salário;
43 - PSO - Férias;
44 - PSO - RRA;
46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário;
51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;
53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA;
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal;
64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário;
Isenções do IRRF:
70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
72 - Diárias;
73 - Ajuda de custo;
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
75 - Abono pecuniário;
76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);
Demandas Judiciais: 81 - Depósito judicial;
82 - Compensação judicial do ano calendário; 83 - Compensação judicial de anos anteriores;
Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:
91 - Remuneração mensal; 92 - 13o Salário;
93 - Férias;
94 - PLR;
95 - RRA.
Validação: Deve ser um dos códigos disponibilizados nesse campo.
No caso de preenchimento com os códigos [91,92,93,94,95], é necessária a existência de registro complementar com as informações do processo.
Valores Válidos: 00,01,09,11,12,13,14,15,31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,6
2,63,64,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95

codIncFGTSCódigo de incidência da rubrica para o FGTS: 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações relativas ao processo Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91.codIncSINDCódigo de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral:
00 - Não é base de cálculo; 11 - Base de cálculo;
31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada;
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações do processo.
Valores Válidos: 00, 11, 31, 91repDSRIndicar se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.rep13Indicar se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.repFeriasIndicar se a rubrica repercute no cálculo das Férias. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.repAvisoIndicar se a rubrica repercute no cálculo do Aviso Prévio. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.observacaoObservações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.ideProcessoCPCaso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento, as informações
deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.tpProcPreencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).extDecisaoExtensão da Decisão/Sentença:
1 - Contribuição Previdenciária Patronal;
2 - Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados; Valores Válidos: 1, 2.codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoIRRFCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na
tabela de processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoFGTSCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento
do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoSINDCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na
tabela de processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.alteracaoAlteração de informações já existentesideRubricaGrupo de informações de identificação da rubrica, apresentando código e período de validade da rubrica cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento.codRubrInformar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.ideTabRubrPreencher com o identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador. Validação: O identificador não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.iniValidPreencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.fimValidPreencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}dadosRubricaInformações da rubricadscRubrInformar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.natRubrInformar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.
Validação: Deve ser um código existente na Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.tpRubrTipo de rubrica:
1 - Vencimento, provento ou pensão; 2 - Desconto;
3 - Informativa;
4 - Informativa dedutora. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.codIncCPCódigo de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social:
00 - Não é base de cálculo;
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social;
Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: 11 - Mensal;
12 - 13o Salário;
13 - Exclusiva do Empregador - mensal;
14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário; 15 - Exclusiva do segurado - mensal;
16 - Exclusiva do segurado - 13° salário;
21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;
22 - Salário maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador;
23 - Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social;
24 - Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social;
25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS;
26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS;
Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal;
32 - 13o Salário; 34 - SEST;
35 - SENAT;
Outros:
51 - Salário-família;
61 - Complemento de salário-mínimo - Regime próprio de previdência social;
Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial:
91 - Mensal;
92 - 13o Salário;
93 - Salário maternidade;
94 - Salário maternidade 13o salário.
Validação: Para utilização dos códigos [91,92,93,94], é necessária a existência de registro complementar com informações do processo.
Valores Válidos: 00, 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32,
34, 35, 51, 61, 91, 92, 93, 94.codIncIRRF

Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: 00 - Rendimento não tributável;

01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;
09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento;
Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF: 11 - Remuneração mensal;
12 - 13o Salário; 13 - Férias;
14 - PLR;
15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;
Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal;
32 - 13o Salário; 33 - Férias;
34 - PLR;
35 - RRA;
Deduções da base de cálculo do IRRF:
41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuner. mensal; 42 - PSO - 13° salário;
43 - PSO - Férias;
44 - PSO - RRA;
46 - Previdência Privada - salário mensal; 47 - Previdência Privada - 13° salário;
51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal; 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;
53 - Pensão Alimentícia - Férias; 54 - Pensão Alimentícia - PLR; 55 - Pensão Alimentícia - RRA;
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal;
64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário;
Isenções do IRRF:
70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal; 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
72 - Diárias;
73 - Ajuda de custo;
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
75 - Abono pecuniário;
76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);
Demandas Judiciais: 81 - Depósito judicial;
82 - Compensação judicial do ano calendário; 83 - Compensação judicial de anos anteriores;
Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:
91 - Remuneração mensal; 92 - 13o Salário;
93 - Férias;
94 - PLR;
95 - RRA.
Validação: Deve ser um dos códigos disponibilizados nesse campo.
No caso de preenchimento com os códigos [91,92,93,94,95], é necessária a existência de registro complementar com as informações do processo.
Valores Válidos: 00,01,09,11,12,13,14,15,31,32,33,34,35,41,42,43,44,46,47,51,52,53,54,55,61,6
2,63,64,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,81,82,83,91,92,93,94,95

codIncFGTSCódigo de incidência da rubrica para o FGTS: 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações relativas ao processo Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91.codIncSINDCódigo de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral:
00 - Não é base de cálculo; 11 - Base de cálculo;
31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada;
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a existência de registro complementar com informações do processo.
Valores Válidos: 00, 11, 31, 91repDSRIndicar se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.rep13Indicar se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.repFeriasIndicar se a rubrica repercute no cálculo das Férias. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.repAvisoIndicar se a rubrica repercute no cálculo do Aviso Prévio. S - Sim;
N - Não.
Valores Válidos: S, N.observacaoObservações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.ideProcessoCPCaso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.tpProcPreencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).extDecisaoExtensão da Decisão/Sentença:
1 - Contribuição Previdenciária Patronal;
2 - Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados; Valores Válidos: 1, 2.codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoIRRFCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na
tabela de processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoFGTSCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo a rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de
processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.ideProcessoSINDCaso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubricaidentificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste registro, e o
detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na tabela de processos.nrProcInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo
{indMatProc} seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).codSuspCódigo do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.novaValidadeInformação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações da rubrica identificada em {ideRubrica}, apresentando o novo período de validade.iniValidPreencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.fimValidPreencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}exclusaoExclusão de informaçõesideRubricaGrupo de informações que identifica a rubrica que será excluída.codRubrInformar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.ideTabRubrPreencher com o identificador da tabela de rubricas no âmbito do empregador. Validação: O identificador não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.iniValidPreencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.fimValidPreencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

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