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Manutenção
Para realizar a manutenção de um Edital:
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- Em Manutenção preencha os campos conforme help de campo.
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Importante: A manutenção em Edital e a revogação de item e/ou participante não é permitida se o Edital está nas etapas descritas a seguir: PE - Processo Encerrado; PR - Processo Revogado; PC - Pedido de Compras; CO - Contrato; |
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2.
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Clique em OK e confirme a manutenção do Edital.
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Importante:
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Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993 Art. 21 parágrafo 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. |
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