Histórico da Página
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Esta tabela permite a flexibilização necessária ao cálculo do ICMS, das mercadorias e serviços adquiridos das diferentes Unidades da Federação.
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Alíquotas de ICMS
Objetivo da tela: |
Permitir cadastrar a tabela do ICMS para o cálculo da nota fiscal no módulo Recebimento de Materiais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Replicar | Permite replicar as alíquotas de ICMS de uma unidade federativa para outras unidades. |
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | ||||||||
Grupo controle despesas | Código do grupo de controle de despesas no qual o item será utilizado.
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Estado | Código da unidade da federação. O código da unidade da federação é cadastrado através do VDP3220 (Cadastros eTabelas - Tabelas - Unidades da Federação). |
Origem tributação | Indica a origem da tributação. 1 - Dentro do estado; 2 - Fora do estado; 3 - Importação. |
ICMS | Percentual do ICMS cadastrado para este grupo de despesa/unidade da federação. |
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Redução base cálculo | Percentual de redução da base de cálculo do ICMS cadastrado para este grupo de despesa/unidade da federação.
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Diferencial ICMS | Percentual do diferencial do ICMS cadastrado para este grupo de despesa/unidade da federação.
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ST/ICMS antecipado | Indica a existência de substituição tributária ou ICMS antecipado para os fretes relacionados à alíquota de ICMS. | ||
Incidência ICMS com diferimento | Indica a incidência de ICMS da parte não diferida podendo ser, crédito ou outros. No livro fiscal, a parte diferida sempre terá a incidência igual a "Outros". |
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ICMS cálculo PIS/COFINS importação | Percentual de ICMS para cálculo do PIS/COFINS importação, quando o ICMS for diferido. | ||||
Crédito presumido ICMS | Indica se o item na nota fiscal terá crédito presumido de ICMS. 0 - Não; 1 - Importação comércio; 2 - Importação indústria. | ||||
Origem | Código da origem dos produtos. Estes códigos serão determinados por uma tabela do Governo. Quando preenchido é utilizada na impressão da nota fiscal. Deverá estar cadastrado no VDP0360 (Cadastros & Tabelas - Obrigações Fiscais -Origem Fiscal). | ||||
Tributação | Código de Tributação referente ao ICMS. Estes códigos serão determinados por uma tabela do Governo. Quando preenchido é utilizada na impressão da nota fiscal. Deverá estar cadastrado no VDP0440 (Cadastros & Tabelas - Obrigações Fiscais - Tributação). | ||||
Imprime BC ICMS sem redução? | Indica se na impressão da nota fiscal de entrada deverá ser impresso a base de cálculo do ICMS sem aplicar a reduzida informada no parâmetro Redução base cálculo (Decreto 6.144/06 - PR). S - Irá imprimir a BC ICMS total, sem considerar o percentual de redução de base de cálculo . N - Irá imprimir a BC ICMS reduzida, considerando o percentual de redução de base de cálculo . | ||||
Aumentar base ICMS item para compra de softwares? | Indica se a base do ICMS do item irá aumentar ou não (sofrer um acréscimo daquantidade do item * preço unitário do item), conforme decreto 51.619 de 27/02/2007. S - A base do ICMS do item sofrerá um acréscimo da quantidade do item * preço unitário do item. N - Esta regra para base do ICMS não será considerada. | ||||
Possui crédito ST? | Indica se o valor da substituição tributária (ST) do item da nota fiscal possui ou não crédito. |
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Replicar alíquotas ICMS? | Indica se será ou não possível replicar as alíquotas de ICMS para outras | ||||
Unidades federativas |
Ao selecionar a opção de menu "Replicar", serão apresentadas todas as |
Unidades Federativas, cadastradas por meio do VDP3220 (Unidade de Federação), permitindo que seja possível informar quais as Unidades que deverão ter informações idênticas a consulta realizada. | |
Agregar ao custo do item? | Indica se o diferencial da alíquota de ICMS será ou não somado ao custo do item. |
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Redução diferente substituição tributária/ICMS? | Indica se o percentual de redução da base de cálculo do ICMS e do ICMS ST são diferentes. Caso sejam diferentes, o campo "Perc. redução BC ST" deverá ser informado.
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Percentual de redução da base de cálculo da substituição tributária | Percentual de redução de base de cálculo que será aplicado ao ICMS ST.
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Situação tributária IPI | Código da situação tributária para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
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Situação tributária PIS | Código da situação tributária para o PIS. |
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Situação tributária COFINS | Código da situação tributária para o COFINS. |
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Base Calc. DIFAL com Red. Aliq? | Quando assinalado, aplica a redução de base do ICMS na base de cálculo do DIFAL. |
Opção de menu "Tela 2"
Campo: | Descrição: | |||
CSOSN | Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN).
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ICMS Simples Nacional | Alíquota do ICMS aplicado as empresa do regime Simples Nacional. | ||||
ICMS interno Simples Nacional | Alíquota interna do ICMS utilizada pela empresa do regime Simples Nacional ao emitir nota fiscal eletrônica. | ||||
Incluir ICMS na base de |
cálculo do próprio imposto? | Indica se o valor do próprio imposto deve ou não ser incluído na base do ICMS. |
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Somar ICMS ST retido no total NF? | Indica se o ICMS ST retido será ou não somado ao total da nota fiscal.
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%Fundo combate pobreza | Percentual referente ao fundo de combate a pobreza (FECOMP/FCP).
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Destacado do ICMS? | Quando marcardo/assinalado, determina que a aliquota informada no campo ICMS não é majorado (na aliquota de ICMS não está considerado o percentual do Fundo Combate Pobreza (FECOMP/FCP)).
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Base Diferenciada DIFAL | Indica se para a base de cálculo do diferencial de alíquota deverá ser considerada base diferenciada conforme determinado em legislação estadual RICMS. Opções válidas: Nulo - Assume valor informado no log00087 parâmetro 'bc_dif_aliq_base_dupla'. 'N' - Valor da operação (base de cálculo do ICMS). 'S' - Base dupla considerando alíquota interna - ICMS destacado na nota. 'D' - Base dupla e aplica o diferencial de alíquota. 'F' - Base = Valor da operação + % diferencial alíquota e aplica o diferencial de alíquota sobre esta base. ‘G’ - Base corresponde ao valor da operação e aplica alíquota interna. Para as opções 'S' e 'D', o cálculo da 'base de cálculo do diferencial de alíquota' serão iguais (base diferenciada/dupla). Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.
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%Alíquota do DIFAL com redução | Deverá ser informado o percentual de alíquota que será utilizado para o cálculo do valor do diferencial, que conforme beneficios, pode ser diferente da alíquota utilizada para o cálculo da base do diferencial. Para maiores informações acessar: % do diferencial do icms com bonificação(redução) | |||||||
Base Calc. DIFAL com Red. Aliq.? | Indica se a redução de cálculo , informada na primeira tela, será aplicada também na base do DIFAL (Diferencial de alíquota), este campo vai estar sempre marcado ficando a cargo do usuário, conforme legislação RICMS, definir se deve ou não considerar a redução de base do ICMS na Base de cálculo do DIFAL. | |||||||
Código apuração | Informar, quando necessário, o código de apuração que será gerado no Sped Fiscal registro C197. Obs.: O cadastro dos códigos de apuração devem ser realizados no programa SUP5780.
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Código ajuste | Informar, quando necessário, o código de ajuste que será gerado no Sped Fiscal registro C197.
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Consistir CST60 com ICMS Subst | Indica se deverá gerar consistência na nota de entrada, após inclusão da contagem, para que seja incluído os valores do ICMS/Fecomp Substituto. Essas consistência, só será incluída se a tributação informada na primeira tela for igual a 60.
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Opção de menu "Beneficios"
Nesta tela será informado Benefícios Fiscais a serem apresentados na NF-e Tag cBenef (Código de Benefício Fiscal) e infAdProd (caso possua mais de um Benefício Fiscal cadastrado para o Grupo de Despesa e Unidade de Federação).
Também será apresentado no SPED Fiscal (E115), para cada benefício fiscal, afim de atender Escrituração dos Benefícios Fiscais SC.
Descrição: | ||||||||
Tipo | Tipo de benefício, acionando o Zoom apresenta os tipos de benefícios válidos: 1-Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos 4-diferimento
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Código | Código do Benefício Fiscal, conforme tipo de benefício informado.
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