MDF-e Layout 3.0

Informações Gerais

Objetivo

De acordo com o Ato COTEPE/ICMS 29, de 23 de novembro de 2016, até 5 de junho de 2017 é permitida a utilização do MOC – MDF-e, na versão 1.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 21/10. Dessa forma, a partir de 6 de junho de 2017 passa a vigorar o MOC – MDF-e na versão 3.00.

Definição da Regra de Negócio

Para atender a essa demanda, serão realizadas as seguinte alterações nos parâmetros:

• Nos parâmetros fiscais da Filial (Parâmetros - Gestão de Estoque, Compras e Faturamento -> Integrações -> Fiscal -> Seleciona a Filial)

1. 1. Na Aba "Ambiente MDF-e", mudar o default para 3.00

Será criado um cadastro para seguradoras com os seguintes campos

• CNPJ da seguradora.
• Nome da Seguradora.

Também serão realizadas as seguinte alterações no Movimento.

• Na aba "CT-e", Habilitar o item

• "

• Seguro de Carga" para MDF-e.

1. 1. Não exibir o campo "Valor Mercadoria"
   2. Não exibir o campo "Seguradora"
   3. Exibir um lookup para selecionar uma seguradora do Cadastro de Seguradora. 

• Na aba CTRC Saida. Será criada uma aba Carga Perigosa para MDF-e.

1. 1. Conterá todos os campos do CT-e exceto o campo "Ponto de Fulgor".
   2. Será possível incluir "n" registros para cada documento associado. 

• Na aba CTRC Saida. Será criado um campo para o CIOT assim como para o CPF ou CNPJ do tomador do CT-e

• Na tela de edição do movimento de MDF-e, em Transporte | Identificação, esconder os campos esconder "Tipo de Frete", “Distância”, “Forma de Cálculo do Frete”, “Espécie”, “Natureza dos Volumes” e “Numeração dos Volumes”.
• Na tela de edição do movimento de MDF-e, em CTRC, não exibir as telas “Remetente e Destinatário” e “Outros Dados”.

Tabelas Utilizadas

• TSEGURADORA - Cadastro de Seguradoras. (Tabela nova)
• TMDFECARGAPERIGOSA - Carga Perigosa para documentos associados por MDF-e (Tabela Nova)
• TCTESEGURO - Seguro de Carga para o MDF-e (Tabela já existe)
• TCTECARGAPERIGOSA - Carga Perigosa, de acordo com a ONU, para o MDF-e (Tabela já existe)
• TCTRC - Para preencher o campo CIOT do CT-e vinculado ao MDF-e (Tabela já existe, mas campos CNPJCIOTCTE e CIOTCTE serão criados. 

Procedimento para Utilização

<Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações;

Localização da rotina no menu;

Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;

Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação

Se necessário, utilizar prints de tela>.

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

Campo

<AAA_PERESP>

Tipo

<N>

Tamanho

<6>

Valor Inicial

<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. 

Mandatório

Sim (  ) Não (  )

Descrição

<Referência Mínima para Cálculo>

Título

<Ref.Calc.>

Picture

<@E999.99>

Help de Campo

<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

As seguintes Implementações/validações serão feitas na hora do envio do MDF-e

• Não incluir Municípios de Carregamento duplicados na tag infMunCarrega.

• Se o Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), será necessário informar o seguro da carga.

• Se o Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) e informado grupo de seguro da carga seguintes campos devem ser obrigatórios:

1. 1. CNPJ do Responsável se for pessoa jurídica
   2. Seguradora
   3. Averbação
   4. Número da Apólice

• Não pode existir CPF de condutor informado em duplicidade no grupo veículo tração

As tags que foram alteradas no Layout do XML e que possuem impacto no processo do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, são as seguintes:

OBS: Portanto, no envio do MDF-e, somente documentos de NF-e (Modelo 55) e CT-e (modelo 57) serão aceitos.

OBS: Esse grupo está vinculado tanto a Notas Fiscais, quanto a CT-es vinculados ao MDF-e

Procedimento para Utilização

Para utilização do MDF-e 3.0 será necessário parametrizar o sistema para versão 3.0 conforme feito na imagem abaixo:

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Para Emitir um MDF-e no layout 3.0 será necessário informar o Seguro de Carga no Movimento, dentro da aba "CT-e -> Seguro de Carga".

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Sempre que um CT-e estiver vinculado ao Movimento de MDF-e, deverá ser informado as informações do CIOT. 

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Quando o documento (NF-e ou CT-e) possuir um produto classificado pela ONU como perigoso, o mesmo deve ser informado no MDF-e

Foi criada uma nova aba dentro da tela de Documentos Associados (CTRC Saida no Movimento) para que sejam informados os Produtos Perigosos.

Podem ser informados quantos produtos perigosos quanto forem necessários.

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O processo de envio do MDF-e não sofreu qualquer alteração sendo da mesma forma como era feito na versão 1.0

Os eventos disponíveis (Cancelamento, Inclusão de Condutor e Encerramento) também não sofreram alterações em seus processos.