Cálculo de majoração de ICMS relativo ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais)

Características do Requisito

Descrição

Implementação do cálculo de majoração de ICMS relativo ao da FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS na rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) para a geração de Notas Fiscais de Importação.

Foi disponibilizado o campo % ICMS FECP no cadastro de CFO (EICOP100) para indicar qual a alíquota da FECP que esta contida na alíquota do ICMS, dessa forma o valor da FECP será destacado na Nota Fiscal.

Esta melhoria atende ao requisito legal expedido pelos orgãos estaduais, cada um devidamente especificado em leis estaduais.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configureo(s) parâmetro(s) a seguir:

da FECP para o estado do Rio de Janeiro mas também pode atender a outros estados.

Procedimento para Utilização

Sequencia Sequência 001: Cadastro de C.F.O.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / CFO (EICOP100)
2. Clique em Incluir.
3. O sistema irá exibir a tela de inclusão de Inclusão de C.F.O com o novo campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECPALFECP) na linha de operação.
4. Preencha os dados do cadastro, informe lembrando que o percentual informado no campo “Aliq.ICMS”(WZ_AL_ICMS) deve compor a alíquota de ICMS + alíquota do FECP. Informe no campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECP)ALFECP) somente a alíquota do FECP a destacar para esta operação e clique no botão confirmar.
5. Clique no botão ConfirmarSalvar.
6. Verifique pelo browser de registros de C.F.O que o registro foi gravado com sucesso.

Sequencia 002: Cadastro de N.C.M

a) Desembaraço em ambiente sem DI Eletrônica ( MV_TEM_DI = F )

    Apropriação C.F.O.  / Regime de tributação / Adições

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / N.c.m (EICA130)Desembaraço / Apropriação CFO (EICOP110)
2. Informe o número do desembaraço Selecione um registro e clique em Alterar.
3. Na aba “Alíquotas”, verifique que o campo “% ICMS FECP” estará disponível para edição.
4. Informe um valor. Clique em Confirmar.
5. Verifique pelo browser de registros de NCM que o registro foi gravado com sucesso

Sequencia 003: Apropriação C.F.O.

1. Salvar.
2. Em Outras Ações clique em Alterar.
3. Informe a operação e clique em Ok.
4. Clique em Salvar.
5. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Manutenção (EICDI502)
6. Caso não existam as alíquotas dos impostos informadas na n.c.m associada aos items, acesse a rotina de regime de tributação no submenu e faça a gravação do regime de tributação para os itens das invoices informando as alíquotas.
7. Acesse a rotina de Adições e faça a geração das adições do processo.
8. Informe os dados da D.I e salve a manutenção do processo.

a) Desembaraço em ambiente com DI Eletrônica ( MV_TEM_DI = T )

    Regime de tributação / Adições

Para esta sequência, será necessário possuir Para esta sequencia, será necessário existir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço  Desembaraço / Apropriacao CFO Manutenção (EICOP110EICDI502)
2. Informe o numero do desembaraço e clique em Confirmar.
3. Em Ações Relacionadas clique em Alterar.
4. Informe a operação e clique em Confirmar.
5. Clique em Confirmar.

1. Acesse a rotina de regime de tributação no submenu e faça a gravação do regime de tributação para os itens das invoices informando os regimes de tributação dos impostos federais e a operação de icms FECP cadastrada.
2. Acesse a rotina de Adições e faça a geração das adições do processo.
3. Confira nos itens das adições o valor de ICMS FECP calculado.
4. Informe os dados da D.I e salve a manutenção do processo.

Sequência 003Sequencia 004: Geração de Nota Fiscal de Importação

Para esta sequenciasequência, será necessário existir possuir um desembaraço cadastrado com adições geradas e dados da DI informados no processo.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Primeira.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.

1. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).

Sequência 004Sequencia 005: Geração de Nota Fiscal Complementar de Importação

Para esta sequenciasequência, será necessário existir possuir um desembaraço com NF gerada, e com despesas Base ICMS NFC .e com parâmetro MV_ICMSNFC = T

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Complementar.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.

1. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).