Tributação de Frete no Cálculo

Características do Requisito

Descrição

Existe um convênio de ICMS que permite que o ICMS seja recolhido pelo Remetente via GNRE, desde que a transportadora não possua inscrição no Estado de Origem da mercadoria. Neste caso, neste caso o ICMS no CTE Da da transportadora é ISENTO. Ou isento, ou seja, o transportador pode ser contribuinte de ICMS para alguns estados Estados e não contribuinte para outros.

Melhoria no SIGAGFE para que seja que seja permitido informar estados em que Estados nos quais a transportadora não é contribuinte de ICMS através por intermédio do campo Est Exc ICMS, localizado na Pasta Fiscal do cadastro de emitentes Emitentes.

Os Estados devem ser informados separados por ; (ponto e vírgula), ou através por meio da lupa. Só é possível a A manutenção do campo é permitida somente para Transportadores que são contribuintes de ICMS.

Ao realizar um cálculo de frete onde no qual o remetente do Documento está presente no cadastro de Exceções do transportador, o frete será Isento de ICMS.

Procedimento para Utilização

1. Dentro do SIGAGFE No Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) acesse o cadastro de emitentes;Cadastro de Emitentes. 
2. Navegue para a guia a pasta Fiscal e verifique que foi criado o campo Est campo Est Exc ICMS;. 
3. É possível adicionar UFs separadas por ; (ponto e vírgula) ou , há uma lupa ao lado que apresenta todas as UFs. Dando 2 clique Clicando duas vezes na UF ela é adicionada ao campo;.
4. Cadastre as UFs de seu interesse;. 
5. Digite Informe um Documento de Carga, com trecho para o transportador que foi cadastrado transportador  no qual foram cadastradas as Exceções;. 
6. Libere o documento e vincule a um Romaneio;.
7. Realize o cálculo de frete;. 
8. Caso Se o estado Estado de Origem do remetente do Documento esteja estiver cadastrado no campo de exceções Exceções, o cálculo não deve ser tributado de ICMS, ficando como Isento;Caso o estado de permanecendo como isento. 
9. Se o Estado de Origem do remetente do Documento não estiver origem do rementente do Documento NÃO esteja cadastrado no campo de exceções o mesmo ficará Exceções, este permanecerá como tributado.