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Emenda Constitucional nº 87/2015, para geração da NF-e e EFD ICMS/IPI
Linha de Produto: | Logix | ||
Segmento: | Manufatura | ||
Módulo: | Recebimento materiais / apuração impostosApuração Impostos | ||
Função: | SUP3760/ SUP5240 - Recebimento de mercadoriaMercadoria/ Devolução de cliente; Cliente SUP1430 - Contabilização Nota Fiscal nota fiscal; OBF0030/ OBF12030 - Apuração impostos Impostos | ||
SituaçãoRequisito: | Alterar a rotina de devolução de cliente com DIFAL para atender às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, para geração da NF-e e EFD ICMS/IPI, no que se refere a à partilha dos valores recolhidos a título de diferencial de alíquota do ICMS. | ||
SoluçãoImplementação: | Alterada Foi alterada a rotina de devolução de cliente com DIFAL para atender às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Em , em que os valores de ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST são invertidos na Devolução de Cliente afim a fim de atender ao SPED Fiscal e Apuração de impostos. Os valores gerados na nota de saída referente ao ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST serão revertidos na emissão da nota de devolução de cliente, conforme parecer emitido pela equipe fiscal: Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TUGW56 - EC 87_2015 Difal Notas Devolução | ||
Conversores e Parâmetros: |
Conversor: sup01818.cnv Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores' Caminho no sistema: LOG00086 opção 'Manutenção Parâmetros': Processo Entradas / Recebimento de Materiais / impostos; Parâmetro: 'ies_dev_cli_difal' (Opções: N/S) - Devolução cliente mantem remet/dest DIFAL conforme nota de saída? Help do parâmetro: Devolução cliente mantem remet/dest DIFAL conforme nota de saída?
Opções válidas N/nulo, S. Indica se, na devolução de cliente, emissão própria, os valores referente a ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST considera os mesmos valores lançados na nota de saída ou se estes campos serão invertidos ao gerar informação na devolução de cliente.
Exemplo: Nota Fiscal de Venda - NF-e <vBCUFDest> : R$ 1.000,00 <pFCPUFDest> : 2% <pICMSUFDest> : 17% <pICMSinter> : 7% <pICMSinterPart> : 40% <vFCPUFDest> : R$ 20,00 <vICMSUFDest> : R$ 40,00 <vICMSUFRemet> : R$ 60,00
Opções: N / nulo - considera como ICMS_UF_REMET os valores do ICMS_UF_DEST gerado na nota de saída e ICMS_UF_DEST considera os valores gerados como ICMS_UF_REMET na nota de saída.
Exemplo: Nota fiscal devolução de cliente - NF-e <vBCUFDest> : R$ 1.000,00 <pFCPUFDest> : 2% <pICMSUFDest> : 17% <pICMSinter> : 7% <pICMSinterPart> : 40% <vFCPUFDest> : R$ 20,00 <vICMSUFDest> : R$ 60,00 <vICMSUFRemet> <vICMSUFRemet>: R$ 40,00
S - Gera como ICMS_UF_REMET o mesmo valor gerado na nota de saida saída e considera no ICMS_UF_DEST o mesmo valor gerado na nota fiscal de saída.
Exemplo: Nota fiscal devolução de cliente - NF-e <vBCUFDest> : R$ 1.000,00 <pFCPUFDest> : 2% <pICMSUFDest> : 17% <pICMSinter> : 7% <pICMSinterPart> : 40% <vFCPUFDest> : R$ 20,00 <vICMSUFDest> : R$ 40,00 <vICMSUFRemet> <vICMSUFRemet>: R$ 60,00
Valor padrão: N | ||
Chamados relacionados: | TSMBUD, TSOFYV, TSPDBO, TSPFIA | Requisito (ISSUE): | Pacote 03-2016