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AIS AVISO PROJETADO - VALORES RESCISORIOS

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAGPE - Gestão de Pessoal

Rotina:

Chamados relacionados

TUTIPA

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas utilizadas:

SM0 - Cadastro de Empresas

SRA – Cadastro de Funcionários

CTT – Centro de Custo,

SI3 – Centro de Custo,

RAIS

SR3 – Histórico de Valores Salariais,

SR7 – Histórico Alterações Salariais,

RCT – Contribuições Patronais,

RCU – Itens da RAIS

Sistema(s) operacional(is):

Windows®/Linux

Versões/Release:

11.80

RAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou nova versão do programa gerador da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2015. O Manual de Orientação e o Programa Gerador de Arquivos RAIS – GDRAIS2015 estão disponíveis nos sites: www.rais.gov.br  e www.mte.gov.br. 

A RAIS relativa ao ano-base de 2015 deve ser entregue pela internet até o dia 18 de Março de 2016.

Embasamento Legal: 

Portaria nº269 nº 269 de 19/12/2015 que aprova as instruções para a entrega da Declaração da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, ano 2016, publicada no DOU em 30/12/2015.

Parecer Consultoria Tributária TOTVS: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233756301

Data Desligamento e valores rescisórios com Aviso Prévio Indenizado e Projetado: 

Procedimento para Utilização

 Orientações para Geração da RAIS

Incidências para vínculo às verbas: 

As informações de participação da empresa no PAT são verificadas no Microsiga Protheus de acordo com os seguintes critérios:

• A configuração do campo Participa como 1= Sim e o não preenchimento de um dos demais campos citados, gera a seguinte mensagem de aviso: Os campos referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, V. Ate 5 Min. e V.Aci.5 Min, não foram preenchidos.
• O preenchimento de qualquer um dos campos citados e a configuração do campo Participa como 2 = Não, gera a seguinte mensagem de aviso: Foi informado que a empresa não participa do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, mas pelo menos um dos campos referentes a esse programa foi preenchido.

É  importante observar que os dados deste parâmetro, devem ser preenchidos de acordo com a situação da empresa no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – para o ano-calendário, sendo que no ambiente Gestão de Pessoal não existe opção de relatório a ser impresso para auxiliar no preenchimento deste parâmetro.

Observe no Parâmetro 45, se estão devidamente atualizados os dados dos campos referentes ao Encerramento das Atividades da empresa, caso tenha ocorrido. São eles:

• Encerramento das Atividades.
• Data de Encerramento.

Estas informações são validadas de acordo com os seguintes critérios:

• O preenchimento de apenas um dos campos citados gera a seguinte mensagem de aviso: Os conteúdos dos campos Encerr.Ativ e Dat. Encerr. estão incoerentes. Redefina-os.
• Se a empresa estiver em exercício, as informações de Encerramento das Atividades devem estar em branco. 

Geração de Dados: 

A geração dos dados será processada de acordo com os seguintes critérios:

·         Para todos os empregados sob o regime da CLT, cadastrados na tabela SRA – Cadastro de Funcionários, e que tiveram pelo menos um mês de remuneração no ano-base.  

·         Para os empregados afastados durante todo o ano, mas que tiveram depósitos de FGTS.  

Importante 

A geração da RAIS não deve ser processada para Estagiários. 

As informações de afastamentos são geradas de acordo com dados contidos na tabela de afastamentos de empregados. 

A seguir estão os tipos existentes na Folha: 

Cada item da folha deve ser relacionado ao tipo equivalente da RAIS, por meio do cadastro de Afastamento, opção 

Atualizações/Funcionário/Afastamento (GPEA240), campo Afast. RAIS, conforme exemplo a seguir: 

As informações de Contribuições Sindicais, Associativas, Federal e Assistencial para o funcionário, são geradas com base no Cadastro das Verbas (GPEA040) que tenham como incidências as letras associadas a essas contribuições e que, no acumulado anual do empregado, possua as seguintes verbas durante o ano-base: 

Importante 

Base legal: Manual da RAIS, item E, subitem E.3: 

a) trabalhador celetista – informar a remuneração somente nos casos em que houver pagamento por parte do empregador durante o período do afastamento. 

Exemplo: 

Supondo que o salário do funcionário seja R$ 1.000,00 e que ele tenha se afastado, por motivo de acidente do trabalho, em 01/07/2015, retornando em 01/10/2015. Seus rendimentos serão considerados da seguinte forma na RAIS: 

Isto porque, no manual da RAIS, consta que a remuneração somente deve ser informada no mês em que haja pagamento pelo empregador. Já o valor da remuneração deve ser R$ 1.000,00 no exemplo citado, porque o valor da remuneração é igual ao valor pago pelo INSS, mais o valor pago pelo empregador. 

Vale ressaltar que no momento da geração do arquivo magnético, é possível definir se o funcionário afastado por motivo de acidente do trabalho, com início em anos anteriores a 2015, e que permaneceu afastado durante todo o ano de 2015, será ou não considerado para a RAIS por não haver remuneração durante o ano-base. 

Códigos do Município no Cadastro de Centro de Custo: 

4.       Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Cadastros/Centro de Custo – CTBA180

·         Já para empresas que necessitam informar na RAIS os trabalhadores por CEI, é necessário informar o código do município para cada local de serviço. Para atender a essa exigência, utiliza-se o campo Código Município, no cadastro de Centros de Custo, no qual deve ser informado o código por CEI.  

 Importante

Esse código de município é fornecido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Geração Arquivo RAIS: 

Geração do Arquivo Magnético da RAIS: 

5.       Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Miscelânea/R.A.I.S/Arquivo Magnético (GPEM530).

6.       Preencha a pergunta Data de nascimento do Responsável e Email do Estabelecimento nos parâmetros de configuração para geração do arquivo.

7.       Informe (com 11 dígitos) o C.P.F. do responsável pela declaração do arquivo da RAIS.

Importante

Para Geração do Arquivo Magnético, o endereço de cobrança/entrega da empresa deve possuir um dos seguintes formatos: Rua Tal Nr. 999 ou Rua Tal, 999.

Realize a verificação através da opção Arquivos / Empresa (CFGX032) no ambiente SIGACFG – Configurador