SPED Fiscal - Ato Cotepe 48-2017 - Bloco K 

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS Nº 48 DE 24/08/2017 referente ao Bloco K conforme Guia Prático versão 2.0.21.

O Bloco K é um bloco da obrigação acessória EFD ICMS/IPI que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

O Bloco K é o novo registro da EFD – ICMS/IPI, que substitui o Livro de Controle da Produção e do Estoque em papel pela versão digital. 

Início da Vigência Legal: 

• Janeiro de 2017 para fatos gerados em dezembro de 2016 pelos estabelecimentos industriais fabricantes de Bebida CNAE 11 (exceto 1121-6 água envasada) e Fumo CNAE 122.
• Fevereiro de 2017 para fatos gerados em janeiro de 2017 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00.
• Fevereiro de 2018 para fatos gerados em janeiro de 2018 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00.
• Fevereiro de 2019 para fatos gerados em janeiro de 2019 pelos demais estabelecimentos industriais e Atacadistas com CNAE 462 a 469.

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Foi alterado para realizar a criação do registros K290, K291, K292, K300, K301 e K302 conforme abaixo:

OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)

OBF17016 - Registro Complementar

Foi alterado para incluir os novos registros do bloco K ( K290, K291, K292, K301 e K302)  manualmente ou pela opção do menu "Importar Arquivo".

O arquivo importado deve possuir o seguinte formato:

"Tipo Registro" +  | (Pipe) + "Sequencia do registro" +  | (Pipe) + "Campo" +  | (Pipe) + "Valor Campo" +  | (Pipe) + "Formato do campo"

O leiaute dos registros devem ser específicos conforme descrito abaixo:

As informações dos leiaute dos registros constam em LOBF15143 - OBF17016: Registros Bloco K

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.22.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização

       1.          MAN10021 – Folder Fiscal - Parametrizar o Tipo de Item dos produtos/insumos de acordo Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

       2.          OBF0100 - Atualizar com os registros do Bloco K da versão 12.

       4.          OBF0110 - Executar o Bloco K.

       6.           Verificar arquivo texto e relatório com informações do Bloco K.