Ao realizar a transmissão para a SEFAZ de Mato Grosso (MT) com caractere especial é retornado a "Rejeição 402: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8".

Evidência

Realizado teste para duas SEFAZ com estados diferentes.

Identificará que o conteúdo § foi convertido para § para o mesmo teste.
Obs.: Em agosto/2017 realizamos um ajuste ao transmitir a NF-e quando houver caractere especial, era substituído por "." (ponto). Com isso, hoje o texto que o Cliente inserir será enviado para a SEFAZ, e a própria SEFAZ que validará se aceita ou não o caractere.

• Ao lado esquerdo (rcv_999000031_caracEsp_MT_rejeitada.xml) - Consta o xml enviado para SEFAZ - MT, que tivemos o retorno "Rejeição 402: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8".
• Ao lado direito (rcv_999000031_caracEsp_MG_autorizada.xml) - Consta o xml enviado para SEFAZ - MG, que tivemos o retorno "Autorizado o uso da NF-e".

IMPORTANTE: Como podem identificar que a SEFAZ - MT obtêm uma particularidade com caracteres especiais. Neste caso, orientamos aos Clientes remover o caractere especial para não haver a rejeição.

Abaixo, temos um print do Manual de Orientação Contribuinte da NF-e, aonde condiz o tratamento dos caracteres especiais: