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  • DBACKRTLGX-110 DT - SUP34260 - Classificação Tributária

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CampoDescrição
Código da Classificação TributáriaClassificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST, IBS/CBS.
Descrição Resumida 

Descrição resumida da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS

Descrição da Classificação TributáriaDescrição completa da situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS
Data Inicial da Vigência

Data de início da vigência deste cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da
RT Nota Técnica 2024.002 - IBS/CBS.

Data Final da VigênciaData final da vigência deste cClassTrib. 
Dispositivo da Emenda Constitucional

Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Dispositivo PLP

Dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Valor Crédito Anterior

Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior

Valor Crédito Posterior

Dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.


No botão de importação, irá perguntar se "Deseja excluir todos os registros antes de importar?":

  • se sim, exclui todos os registros e importa conforme o arquivo texto informado;
  • se não, verifica se o código da classificação tributária já existe, se sim, mantém o registro existente.

O arquivo texto precisa ter os campos abaixo separados por "|" :

  •  Código da Classificação Tributária, Descrição da Classificação Tributária, Dispositivo da Emenda Constitucional, Dispositivo PLP, Valor Crédito Anterior e Valor Crédito Posterior.

Os campos abaixo serão incluídos pelo sistema:

  • Descrição resumida será parte da Descrição da Classificação Tributária;
  • Data Inicial da Vigência será a data informada em tela na importação.