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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

- Contexto: problema, inovação, manutenção ou necessidade legislativa. Seja claro e objetivo.

- Causa raiz: explique a origem do problema ou razão para alteração proposta.

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Após a implementação dos registros C855 e C857 no SPED ICMS/IPI para empresas do Lucro Presumido, identificou-se a necessidade de estender a geração desses registros para empresas dos demais regimes tributários.

Além disso, foi necessário ajustar a apuração de ICMS para serem considerados os ajustes de ocorrência da apuração vinculados aos códigos de observação, uma vez que a aplicação precisa levar em conta esses valores em seus cálculos.

O objetivo dessa ampliação é garantir que sejam consideradas as operações com valor de ICMS, referentes ao CF-e SAT, independentemente do regime da empresa, proporcionando maior abrangência e conformidade na geração dos arquivos fiscais.

03. PRÉ-REQUISITOS

Para que os registros C855 e C857 sejam gerados no arquivo do SPED ICMS/IPI, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Documentos CF-e SAT no Período: A empresa deve possuir documentos de CF-e SAT emitidos no período da apuração.
2. Código de Observação Configurado: É imprescindível haver um código de observação devidamente configurado, permitindo que a aplicação gere os registros no arquivo do SPED.

Essas validações garantem a correta inclusão das operações de CF-e SAT no arquivo fiscal, conforme as normativas vigentes.

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