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Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 019:

a) Versão 3.1.7: 

1. Alteração da validação do registro C700;
2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700;
3. Criação do campo 32 no registro D700;
4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700;
5. Criação do campo 17 no registro D750;
6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750;
7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750;
8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100;
10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130;
11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130;
12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100;
13. Alteração da exceção 4 do registro D100. 

b) Versão 3.1.8: 

1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100;
2. Alteração da descrição do registro D130;
3. Alteração na exceção nº 4 do registro D100.

Os registros alterados no Guia e que tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Alteração da validação do campo 02 do registro E113;
2. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100.

Para atender as alterações previstas para o layout versão 019 foi necessário a adequação do layout do SPED Fiscal no sistema:

OBF10100 - Carga automática SPED Fiscal: 

OBF10111 - Cadastro das informações complementares do SPED Fiscal:

OBF10110 - Geração do arquivo EFD:

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2025, informar a versão do arquivo "019".

Para atender o preenchimento do campo 14 no Registro D100, quando a Nota Fiscal conter o tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico igual a “3” (CT-e de Substituição) ou “6” (Substituição CTe Simplificado), os programas SUP3760, SUP0580, e SUP34204 estão sendo ajustados para apresentar o novo campo Chave NFe Substituído.

SUP0580 - Preparado para informar chave Cte substituído ao receber CTe substituição e substituição CTe simplificado:
Alterado SUP0580 (Fretes) opção 'info_compl' opção 'prox_tela_1', incluído campo 'Chave CT_e substituído:' , este campo poderá ser informado quando o 'Tipo CT-e' for 3 (CTe substituição) ou 6 (Cte simplificado substituição). Alterado SUP34204 (Monitor Integração) para, na importação de CT-e substituição (tpcte = 3) e CT-e Simplificado Substituição (tpcte = 6), guardar informação do CT-e subtituído que será apresentado no SUP0580 opção 'info_compl', 'prox_tela_1). Mais informações

Para tratar o preenchimento do código do participante, foi alterada a geração do SPED Fiscal para realizar as validações conforme modelo do documento e preencher, ou não, o código do participante para a geração do Registro E113.

LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo FiscalOBF10000 -Geração do arquivo EFD:

Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), o código do participante ficará em branco. Caso contrário, deverá ser apresentado.

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Para o SPED Fiscal versão 019, o Registro D100 recebeu alterações no preenchimento dos campos 13, 14, 24 e 25. O programa de extração de dados EMS2 e o programa de geração do arquivo da EFD ICMS/IPI foram ajustados foi ajustado conforme segue:

LF0202 - Extrator de dados para o MLF

Durante a extração dos Documentos Fiscais, as informações do Tipo CT-e, Chave NFe Substituído e Códigos dos Municípios de Origem e Destino serão levados para dentro do Módulo do Layout Fiscal.

Será gravada nova informação da Chave NFe Substituído na tabela Documento Transporte, campo Chave NFe Subst. Podendo ser consultado no programa de Manutenção/Consulta LF0203.

Durante a extração também será verificado o tipo de CT-e, se for igual a 5 (CTe Simplificado) ou 6 (Substituição CTe Simplificado), será preenchido com “9999998” os municípios de origem (Nota de Entrada) ou de destino (Nota de Saída).

O código dos municípios serão gravados na tabela Documento Inf Complementar, nos campos Cód IBGE Munic Orig e Cód IBGE Munic Dest. Podendo ser consultados no programa de Manutenção/Consulta LF0203. 

LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

Na geração do arquivo magnético, SPED Fiscal, para a geração do Registro D100:

• • Apenas para layout 12 (versão 019):
    • Acrescentado dois novos tipos de conhecimento de transporte (5 - CTe Simplificado e 6 - Substituição CTe Simplificado), para preenchimento no campo 13;
    • Será buscada a informação da Chave NFe Substituído preenchida na extração de dados e levada para o campo 14,apenas para os tipos de CTe iguais a 3 - CTe de Substituição ou 6 - Substituição CTe Simplificado. Para outros tipos de CTe, essa informação não será preenchida.
  • Para os campos 24 e 25 será gerado a informações conforme os dados extraídos e salvos na tabela Documento Inf Complementar, nos campos Cód IBGE Munic Orig e Cód IBGE Munic Dest.

Exemplo de documento de entrada: