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Ajustes para inclusão da nova versão 019

Alterados programas OBF10100/ OBF101003/ OBF101001/ OBF101002 para:

• Incluir a versão 019 na telas
• Nos campos onde aparece as versões, a versão 018 passa a ter a data final 12/2024.

Na versão 019,  permite os registros da versão 018 e o novo campo DED (Deduções) nos registros D700 e D750:

D700: Criação do campo 32 (deduções) 

D750: Criação do campo 17 (deduções) 

Alterado OBF10111 para:

• Incluir a versão 019 nas Informações Complementares do SPED FISCAL
• Nos campos onde aparece as versões, a versão 018 passa a ter a data final 12/2024.

Alterações Campo 02 (COD_PART) do registro E113:

Validação: Quando o modelo de documento for igual a 59 (CF-e SAT), 63 (BP-e) ou 65 (NFC-e), deve ser apresentado conteúdo VAZIO “||”. Quando o modelo de documento for igual a 06 (NF/CEE) ou 66 (NF3e), o seu preenchimento é facultativo. Campo de preenchimento obrigatório para os demais modelos de documento. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Alterado OBF10000 - Processar SPED Fiscal, para fazer a nova validação no registro E113, não gerando o código do participante no campo 02 e no registro 0150 quando modelo do documento for 59.

Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100

Campo 14 (CHV_CTE REF) 

Preenchimento: Quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 6”, informar a chave do documento substituído. Nas demais situações o campo não deve ser preenchido.

Campo 24 (COD_MUN_ORIG)  

Preenchimento: preencher com o código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE. Preencher com 9999999, se Exterior. Preencher com “9999998” quando se tratar de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado. 

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório nas saídas para todos os modelos (a partir de 2022). Campo obrigatório nas entradas, se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”. Se “COD_MOD” do registro D100 for igual a “63”, o código “COD_MUN_OR” deve pertencer à UF do Registro 0000.

Campo 25 (COD_MUN_DEST)

Preenchimento: preencher com o código do município de destino do serviço, conforme a tabela IBGE. Preencher com 9999999, se Exterior. Preencher com “9999998” quando se tratar de CT-e simplificado ou substituição de CT-e simplificado. 

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Campo obrigatório nas entradas, se “COD_MOD” do registro D100 for “57”, “63” ou “67”.

Alterado OBF10000 - SPED Fiscal, para preencher o campo Campo 14 (CHV_CTE REF)  quando o campo 13 (TP_CT-e) for igual a “3 ou 6” e preencher com “9999998” os campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) quando 13 (TP_CT-e) for igual a “5 ou 6".