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Permitir o fechamento do banco de horas do funcionário atendendo o art 58-A da Reforma Trabalhista.

Informações
titleArt 58-A da Reforma Trabalhista

§ 5º As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

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Campo:

Descrição:

Fecha Banco Mês Seguinte

Quando selecionado, efetua o fechamento do banco de horas para funcionários cuja data de desligamento é no mês seguinte à referência da empresa. 

Categoria Salarial

Selecionar a categoria salarial correspondente ao funcionário informado. 

Origem Contrato

Selecionar a origem do contrato de trabalho do funcionário informado. 

Opção

Assinalar a forma de informação dos dados correspondentes ao banco de horas a ser fechado.

Nota
titleNota:

Caso seja informada a opção Seleção, o programa abre a pasta Seleção e desabilita a pasta Digitação.

Se informada a opção Digitação, o programa realiza o procedimento contrário.

Parâmetros Fechamento Banco – PE4300A

Objetivo da tela:

Ao selecionar a função Fechamento Banco de Horas - pasta Digitação, é apresentada tela, na qual é possível parametrizar o fechamento do banco.

   

Principais Campos e Parâmetros: 

Campo:

Descrição:

Tipo de Compensação

Selecionar o código do tipo de compensação a ser utilizado quando do fechamento do banco de horas. 

Dia Ponte

Inserir a data correspondente ao dia ponte na qual será realizada a compensação do banco de horas. Esse campo será habilitado sempre que o tipo de compensação estiver parametrizado como Dia Ponte.

Nota
titleNota:

O Dia Ponte é uma folga compensada pelo funcionário, com a finalidade de prolongar um determinado feriado.

Limite Dias para Compensação

Inserir a quantidade de dias limite, a qual corresponde à data final para a compensação das horas de cada lançamento no banco de horas.

Nota
titleNota:

Quando ocorre o fechamento do banco de horas, o sistema soma o número de dias informados com a data do lançamento, resultando na data limite para compensação das horas do funcionário.

Esse campo não será habilitado, caso o tipo de compensação estiver parametrizado como Dia Ponte.

Considera somente Período de Compensação

Quando selecionado, o sistema compensará apenas as horas que estiverem dentro do período informado. Se o campo estiver desmarcado, o sistema primeiramente compensará as horas dentro do período informado e caso existam horas fora do período, também realizará a compensação delas.

Informações
titleImportante:

Para mais informações, consultar  o artigo DS - MPE - Considera somente período de compensação no fechamento do banco de horas

Período Compensação

Inserir a data inicial e final do período de compensação do banco de horas.

Nota
titleNota:

Esse campo não será habilitado, caso seja informada alguma quantidade no campo Limite Dias para Compensação. Nesse caso, o programa considera a data do primeiro lançamento como data inicial do período. Esse lançamento poderá ser positivo ou negativo, sendo considerado o que possuir data menor. A data final corresponderá à data de término do período de ponto.

Exemplo:

Data de lançamento: 31/03/2xxx

Quantidade de horas: 04:00

Limite de Dias Compensação: 60

Dessa forma, a data limite de compensação corresponde a: 31/03/2xxx + 60 = 30/05/2xxx

Esse lançamento pode ser compensado até a data resultante. Caso não seja compensado até essa data, as horas restantes referentes há esse dia devem ser pagas ao funcionário. 

Utiliza Regras de Banco

Quando selecionado, indica que o sistema procede a fechar o banco de horas de acordo com a parametrização existente no sistema (saldos, eventos desconto e evento de pagamento).

Nota
titleNota:

Caso informado, o programa desabilita automaticamente o restante dos campos dessa tela.

Paga Saldo Positivo

Quando selecionado, indica que o saldo positivo constante no banco de horas será pago ao funcionário.

Nota
titleNota:

Caso não for informado, o sistema não considera o saldo restante, e essas horas serão gravadas como Horas não Pagas.

Desconta Saldo Negativo

Quando selecionado, indica que será descontado, na folha de pagamento, o saldo negativo do banco de horas.

Nota
titleNota:

Caso não for informado, o sistema não considera o saldo restante, e essas horas serão gravadas como Horas não Descontadas.

Saldo Positivo / Saldo Negativo

Inserir o saldo correspondente às horas positivas e negativas que podem permanecer no banco de horas sem serem compensadas. 

Evento Desconto Diurno / Evento Desconto Noturno

Selecionar o código correspondente ao evento de desconto, diurno e noturno, no qual deseja que sejam descontadas as horas negativas constantes no banco.

Evento Pagamento Diurno /

Evento Pagamento Noturno

Selecionar o código correspondente ao evento de pagamento, diurno e noturno, no qual deseja que sejam pagas as horas positivas do banco

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Fechamento Banco – Pasta Digitação – PE4300

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