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A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:

Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte

Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";

Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual"

Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual";
Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune"

Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa"

Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional"

Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura"

                Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";
                               Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
"Isento"

Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial"

Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido"

Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte

Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";
Senão "1 Não retido" .
Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento

Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";

Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Profissional Autônomo”

Então o Motivo da Não Retenção é “09-Profissional Autônomo com registro na PBH";

Não aderência: "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"

Não aderência

Posição

Campo

Origem dos Dados

Observação

01

Tipo do Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "T".

02

Data de Emissão

Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina e o sistema esteja parametrizado para buscar os Lançamentos de Entrada pela Data de Baixa, este campo será preenchido com a "Data da Baixa". Caso contrário será preenchido com a "Data do Vencimento". Se o campo "Órgão Público" estiver desmarcado será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".

03

Data Competência

04

Número de Identificação do Documento Fiscal

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. O número do documento deve ter no máximo 15 caracteres, alinhado a esquerda e o restante preenchido com espaços (000000001 ).

05

Série do Documento

Série informada no Lançamento Fiscal.

06

Modelo do Documento Fiscal

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

07

Tipo do Prestador

Preencher esse campo com os valores 1=Nacional ou 2=Exterior conforme Cliente/Fornecedor

08

CNPJ/CPF do Prestador de Serviço

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

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title	Regra

Informar somente números;
No caso de Pessoa jurídica preencher o campo com 14 posições;
No caso de Pessoa Física preencher o campo com 11 posições;
Quando se tratar de prestador do exterior preencher com zeros.

09

Documento de identificação do Prestador Exterior

Número do documento de identificação do prestador do exterior.

Preencher somente quando se tratar de prestador do exterior. Quando não houver, preencher com espaço em branco.

10

Nome Razão social Prestador

Nome ou razão social do prestador de serviços

11

Código do município do prestador de serviço

Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), para prestador de serviços do exterior sairá com o código "9999999".

12

Prestador Optante pelo Simples

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

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title	Regra

Prestador Optante pelo Simples Nacional:

S - Sim / Optante no simples nacional;
N - Não / Não Optante no simples nacional;
N - Não / Caso o prestador enquadrado no MEI.

13

Prestador enquadrado como MEI

Se o campo "Porte da Empresa" estiver selecionado como "MEI - Micro Empreendedor Individual".

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title	Regra

Define se o prestador é enquadrado no MEI:

S - Sim / Enquadrado como MEI;
N - Não / Não enquadrado como MEI.

14

Prestador estabelecido no município

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title	Regra

Define se o prestador é estabelecido no município:

S - Sim
N - Não

15

Cep do Endereço do Prestador

Número do CEP do logradouro do prestador Informar somente números.

16

Tipo de Logradouro do Prestador

Por exemplo: Rua, Avenida, Via, etc.

17

Nome do logradouro do endereço do prestador

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

18

Número do endereço do prestador

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

19

Complemento do Prestado

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

20

Nome do Bairro do Prestador

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

21

UF do Prestador

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

22

País do Prestador

O campo será gerado vazio.

23

Cidade do Prestador

Busca do Cliente/Fornecedordo lançamento.

24

Código do Serviço Prestado

Buscar do Lançamento Fiscal

25

Código da Atividade CNAE

Buscar da filial

26

Código da obra

O campo será gerado vazio.

27

Local da prestação do serviço

Valor Fixo "LOC"

28

Código do Município do Local da Prestação do Serviço

Buscar do Lançamento Fiscal

29

UF Prestação do Serviço

Sigla do estado da Prestação Serviço do Lançamento Fiscal

30

Município Exterior prestação Serviço

O campo será gerado vazio.

31

Estado Exterior Prestação do serviço

O campo será gerado vazio.

32

Pais da Prestação do Serviço

O campo será gerado vazio.

33

Local do Resultado da Prestação do Serviço

Valor Fixo "BRA"

34

Código do Município do Local do Resultado da Prestação do Serviço

Buscar Código do Município do Lançamento Fiscal

35

UF do Resultado da Prestação do Serviço

Sigla do estado da Prestação Serviço do Lançamento Fiscal

36

Município Exterior do Resultado Prestação do Serviço

O campo será gerado vazio.

37

Estado Exterior do Resultado Prestação do Serviço

O campo será gerado vazio.

38

País do Resultado da Prestação do Serviço

O campo será gerado vazio.

39

Motivo da não retençãoRetenção

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title	Regra

Indica o Motivo da não

Retenção

Retenção:

A - Não

Incidència

Incidência no Município

B - Não Tributável

C - Pago pelo Prestador/Não Incidente

D

-

– Imune

E

-

– Isento

F - Sociedade de

Profissionais

G - Profissional Autônomo Inscrito

H

-

– Estimativa

I - Depósito em Juízo

J - Medida Liminar/Cautelar

V - Valor de Serviços Menor que o Mínimo

Obs.: Quando não houver, preencher com espaço.

04

Modelo de Documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

05

Série do documento

Série informada no Lançamento Fiscal.

06

Subsérie do documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

07

Situação especial de responsabilidade

40

Exigibilidade ISS

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title	Regra

A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil"

Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil";

Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item

Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços";

Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";

08

Motivo de não retenção

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title	Regra

09

Local da incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

10

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

11

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

12

Valor bruto do documento

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

13

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

14

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

Exigibilidade do ISS

1 – Exigível
2 - Não incidência
3 – Isenção
4 – Exportação
5 – Imunidade
6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

15

Simples Nacional

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante".

16

Inscrição Municipal

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.

17

CNPJ

Mesma validação acima.

18

CPF

Mesma validação da linha 17.

19

Nome do prestador

Mesma validação da linha 17.

20

Logradouro do prestador

Mesma validação da linha 17.

21

Número do imóvel do prestador

Mesma validação da linha 17.

22

Complemento do prestador

Mesma validação da linha 17.

23

Bairro do prestador

Mesma validação da linha 17.

24

Cidade do prestador

Mesma validação da linha 17.

25

País do prestador

Mesma validação da linha 17.

26

CEP do prestador

Mesma validação da linha 17.

27

Telefone do prestador

Mesma validação da linha 17.

28

E-mail do prestador

Mesma validação da linha 17.

29

Inscrição Municipal do tomador

Mesma validação da linha 17.

30

CNPJ do tomador