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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Nova atualização na Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA,

• 01/08/2024 • Adicionado campos “C11 – ncmProdAcabado” e “C12 – codPaisOrigem” no arquivo de declaração mensal ”.

1. Inclusão de campos referentes aos produtos acabados:
2. ncmProdAcabado: Neste campo deverá ser informado o código completo da NCM do produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti.
3. prodAcabado: Neste campo deverá ser informado o código interno do contribuinte para o produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti.

OBS: Estes campos estão facultativos, gerando advertência, sem impedimento do envio da DIA até o período de referência outubro/24.

A partir do período de referência novembro/2024, o preenchimento dos campos ncmProdAcabado e prodAcabado serão OBRIGATÓRIOS.

A falta de preenchimento desses ocasionará erro que impedirá o envio da DIA.

1. Inclusão de campo referente ao país quando a origem da mercadoria for estrangeira:

a. codPaisOrigem: Neste campo deverá ser informado o código IBGE do país de origem da mercadoria estrangeira, quando a origem do item constante no XML da NFe for 1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6 ou 2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. disponibilizando novos campos para produto acabado. 

03. SOLUÇÃO

Sistema ajustado para que seja possível apresentar os valores dos novos campos, conforme segue:  

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