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Ajuste no cálculo de ICMS em desembaraços, em cenários que possuírem Tratamento de Crédito Presumido

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Easy Import Control

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

EICOP100

Cadastro de CFO

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

EICDI502

Desembaraço de Importação

EICDI154 

Recebimento de Importação

Cadastros Iniciais:

Possuir os programas AVGERAL.PRW, AVUPDATE02.PRW, AVOBJECT.PRW, EICDI154.PRW atualizados.

Chamados Relacionados

TVZDU8

País(es):

Todos

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas Utilizadas:

SWZ - Cadastro de C.F.O.

Sistema(s) Operacional(is):

Todos

Versão/Release:12.1.7
Problema Descrito:

Valor a recolher do crédito presumido deve ser calculado em cima da base de cálculo do ICMS.

Legislação vigente: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/102201501817.pdf
"46-A. Importação, por meio dos PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA e de aeroportos paranaenses, de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, promovida por estabelecimento industrial, para ser utilizado em seu processo produtivo, equivalente a seis por cento sobre o valor da base de cálculo da operação de importação, e que resulte em carga tributária mínima de seis por cento."

Descrição

Efetuado ajuste no calculo do valor de crédito presumido para o ICMS para a rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) do Easy Import Control (SIGAEIC)
Desta forma, o valor de Crédito Presumido é sobre o valor da Base de Cálculo da operação de importação, conforme o Decreto 1790 de 03/07/2015.

 

 

Procedimento para Utilização


Sequencia 001:

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações/Tabelas/C.f.o (EICOP100).
  2. Clique em Incluir.
  3. Informe os dados do CFO, no campo %Cred.Pres. (WZ_ICMS_CP) informe o percentual para calculo do Credito Presumido.
    O valor de crédito presumido será obtido a partir desta alíquota sobre a base de calculo do ICMS.
  4. Clique em Salvar.
  5. O registro é gravado com sucesso.

 

Sequencia 002:

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações/Desembaraço/Manutenção (EICDI502).
  2. Selecione o processo e clique em Alterar.
  3. Em Outras Ações clique em Regime de Tributação.
  4. Informe os dados do regime de tributação, informando também a operação de CFO cadastrada anteriormente.
  5. Em Outras Ações clique em Gravar Regime nos Itens das Invoices.
  6. Clique em Salvar.
  7. Em Outras Ações clique em Adições.
  8. Efetue a geração das mesmas.
  9. Clique em Salvar.
  10. Informe os demais campos necessários para geração de Nota Fiscal.
  11. Clique em Salvar
  12. Confirme a gravação.
  13. O registro é gravado com sucesso.

 

Sequencia 003:

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações/Desembaraço/Receb. Importação (EICDI154)
  2. Selecione o processo e clique em Primeira.
  3. Clique em Itens.
  4. Clique em Totais.
  5. Note que o valor de ICMS foi calculado corretamente, respeitando o Crédito Presumido informado.