01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2021.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “6141D8CB1D8D503F348CA06BDAF2A387”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “40717A97869031175948FB6614BBF4D5”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações necessárias para atender a Nota Técnica 2024.001 v1.0 que altera o Guia Prático da EFD ICMS/IPI instituindo a versão 3.1.7 com vigência para Janeiro/2025 (versão 019): 

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7548 

1. Alteração da validação do registro C700
   2. Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700
   3. Criação do campo 32 no registro D700
   4. Alteração da validação do campo 11 do registro D700
   5. Criação do campo 17 no registro D750
   6. Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750
   7. Alteração da validação do campo 07 do registro D750
   8. Alteração da validação do campo 02 do registro E113.
   9. Alterações de preenchimento dos campos 14, 24 e 25 do registro D100
   10. Inclusão do Conhecimento de transporte eletrônico simplificado no registro D130
   11. Alteração no preenchimento dos campos 02, 03, 05 e 06 do registro D130
   12. Alteração na regra de validação do campo 18 do registro D100.
   13. Alteração da exceção 4 do registro D100.

Link para acessar o Guia Prático versão 3.1.7 e Nota Técnica 2024.001 v1.0 (Leiaute versão 019)

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 

Link Consultoria de Segmentos
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/efd-icms-ipi-novo-guia-pratico-versao-3-1-7/ 

03. SOLUÇÃO

Totvs custom tabs box
tabs OBF10100 - Registros EFD, OBF17016 - Registro complementar, OBF10110 -EFD ICMS IPI ids passo1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 Alterado o programa OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital, para tratar a versão do leiaute 016 conforme os itens abaixo: Inclusão do registro 1601; Retirada do registro 1600; Inclusão dos campos 34 a 40 no leiaute do registro C500; Retirada do registro 0210; Inclusão do campo 04 - COD_BARRA no registro 0220. Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 Alterado o programa para permitir incluir ou importar informações para o registro 1601. Totvs custom tabs box items default no referencia passo3 OBF0110/OBF10110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital Deck of Cards id REGISTROS Card id 0220 label 0220 Alterado o programa para apresentar a informação do campo 04 - COD_BARRA para o registro 0220 do bloco 0. Para geração correta desta informação, o mesmo deverá estar cadastrado para a unidade de medida comercial no programa MAN10021 - Cadastro do Item, aba Comercial - Item Barra: Card id B020 label B020 Alterados os programas para gerar as informações do bloco B020 para notas fiscais de entrada e saída de modelo 66 conforme abaixo: Card id C120 label C120 Alterado o programa para gerar o número do documento de importação com até 15 caracteres no registro C120 conforme abaixo: Card id C500 label C500 Alterado o programa para gerar os novos campos do registro C500. Serão gerados sem valores conforme abaixo: Card id D100 label D100 Alterados os programas para gerar os campos cod_mun_orig e cod_mun_dest no bloco D100 para todos os modelos das notas fiscais de saída conforme abaixo: Card id 1601 label 1601 Alterados os programas para gerar as informações do registro 1601 do bloco 1, conforme cadastrado no programa OBF17016 - Registro Complementar.

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