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| exclude | Objetivo: |
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| style | none |
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1) Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF - incluídos os códigos:- 702 Bolsa médico residente - remuneração mensal.
- 703 Bolsa médico residente - 13º salário.
- 704 Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
| De | Para |
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| indTribFolhaPisCofins | indTribFolhaPisPasep |
Provento: 
Desconto: 
- Ao preencher este campo no cadastro de evento, será gerado gatilho do evento S-1010 e no XML a tag <codIncPisPasep> será de preenchimento obrigatório:
ATENÇÃO: - Só será gerado o tag <codIncPisPasep> quando o campo de "indicador de tributação sobre folha - PIS e PASEP" estiver marcado no cadastro do empregador.
- Se o parâmetro não for preenchido no cadastro do evento, a Tag <codIncPisPasep> não será gerada no XML do S-1010. Conforme diretriz do leiaute do eSocial, quando a tag não é informada, o governo assumirá automaticamente o valor "00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP".
Ao informar o código de incidência PIS/PASEP (91 ou 92) será necessário informar em Eventos | Anexos | Processo de Suspensão de incidência o tipo de tributo PIS/PASEP. Caso não seja preenchido ao gerar o XML será apresentado o log de erro abaixo: 
5) Alterado a validação do campo {vlrDespAdvogados} nos eventos abaixo:- S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
- S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
- S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
- S-2299 - Desligamento
- S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
| De | Para |
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Campo {vlrDespAdvogados} Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). Validação: Permitir somente valores maiores que zero. | Campo {vlrDespAdvogadosdosvlrDespAdvogados} Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado. |
Para a impressão da tag <vlrDedPC13>, foi criado o campo "Décimo Terceiro" no menu eSocial | Previdência Complementar | Cadastro Previdência Complementar. Esse campo tem o objetivo de identificar os eventos relacionados ao décimo terceiro no cadastro, permitindo a correta vinculação dos dados da previdência complementar. Para mais informações, acesse o link Previdência Complementar. 
| De | Para |
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Campo{vlrDedPC} Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
| Campo{vlrDedPC} Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrDedPC13} não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero).
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| De | Para |
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Campo {vlrSaudeDep} Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), deve haver informações de reembolso do dependente no grupo infoReembDep. | Campo {vlrSaudeDep} Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
9) S-1299 - Alteração na tag <naoValid> passando a aceitar valores "Sim" e "Não".| De | Para |
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Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O preenchimento deste campo implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não informar se procEmi for diferente de [1]. | Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].
Valores válidos:
S - Sim
N - Não |
XML: Parâmetro Marcado: 
Parâmetro Desmarcado: 
10) Empréstimo eConsignado- S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
- S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
- S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
- S-2299 - Desligamento
- S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
O grupo será preenchido automaticamente sempre que o evento lançado e vinculado ao cadastro de empréstimo tiver a rubrica 9253 - Empréstimos ECONSIGNADO - Desconto. As informações necessárias serão extraídas diretamente do cadastro de empréstimos, acessível no menu: Administração de Pessoal | Funcionários | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos. 
XML 
ATENÇÃO: Alteração do eConsignado Os esclarecimentos sobre o fluxo e processo do eConsignado só poderão ser fornecidos após a publicação da normatização legal e infralegal correspondente. Como já ocorreram vários adiamentos desta publicação, o eSocial decidiu antecipar as informações no Leiaute através na Nota Técnica 04/2024 apenas para preparação do Leiaute. Ainda que o sistema já esteja preparado para configuração da rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto", o envio através do evento S-1010 está condicionada à tag iniValid (deve ser igual ou posterior ao mês de início do eConsignado no eSocial). Portanto, mesmo que as informações do eConsignado estejam previstas na solução da NT 04/2024 e as parametrizações realizadas no sistema, elas só serão enviadas após a oficialização da normatização supracitada.
10.2 Alteração no tamanho e validação do campo nrDoc no grupo <descFolha>| De | Para |
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Campo nrDoc – Alterados tamanho e validação | Campo nrDoc – Alteração do tamanho e validação para permitir número de documentos com 8 algarismos. |
11) Retificadora S-1210A partir de Janeiro de 2026, será possível incluir o grupo perAnt no evento S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) para realizar a retificação das Informações Complementares de IRRF referentes ao ano anterior. Esse novo recurso permitirá que o cliente faça ajustes retroativos de maneira mais eficiente, possibilitando retificações anuais a partir de janeiro de cada ano. É importante destacar que, embora essa opção esteja disponível, o ideal é que os usuários realizem as correções mensalmente, evitando acúmulos de ajustes em Janeiro. A retificadora do S-1210 em Janeiro será apenas uma ferramenta adicional para garantir flexibilidade, devendo ser considerada como uma opção de extrema exceção. A Folha de Pagamento está em processo de implementação desta funcionalidade. Sua liberação ocorrerá ao longo do ano de 2025, sendo notificada no TOTVS Informa.
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