Histórico da Página
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| X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_ORDEM | X3_TIPO | X3_TITULO | X3_TAMANHO | X3_ORDEM | X3_PICTURE | X3_VALID | X3_CBOX |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SX3 | RE0_INDSU2 | 24 | C | Ind.Suspens. | 2 | 24 | 99 | Vazio() .or. Pertence('010203040508091011121314909192') | #fOpcIndSusp() |
| 01=Liminar em Mandado de Segurança; 02=Depósito Judicial do Montante Integral; 03=Antecipação de Tutela; 04=Liminar em Medida Cautelar; 05=Depósito Administrativo do Montante Integral; 08=Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09=Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10=Acordão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11=Acordão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12=Acordão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13=Sentença 1º instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14=Contestação Administrativa FAP; 90=Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em julgado); 91=Solução de Consulta Interna da RFB; 92=Sem suspensão da exigibilidade; | C | |||
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
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