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Permite a pesquisa (
) dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão + Incluir Adicionar processo.
Importante: Na linha Protheus a inclusão do processo é realizada através da tela APTA100 do módulo SIGAGPE.
Aba Identificação do processo
Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do processo":
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Tipo inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| Número da inscrição | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição. a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
| Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| Origem | origem | N | 1 | 1 | Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER |
| Número do processo | nrProcTrab | C | 1 | 15 ou 20 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. |
| Observação | obsProcTrab | C | 0-1 | 1-999 | Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da sentença | dtSent | D | 1 | - | Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Informar a data do(a): |
| UF | ufVara | C | 1 | 2 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| Município | codMunic | N | 1 | 7 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| Identificador da vara | idVara | N | 1 | 2 | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos. | |||||
| Data da conciliação | dtCCP | D | 1 | - | Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. |
| Âmbito | tpCCP | N | 1 | 1 | Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER |
| CNPJ sindicato | cnpjCCP | C | 0-1 | 14 | Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. |
Aba Identificação do trabalhador e Contrato de Trabalho
Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do trabalhador":
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