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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender legislação Ajuste SINIEF 13/2024 e Ajuste SINIEF 14/2024. 

Ajuste SINIEF 13/2024
Correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica:
Em caso de erro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não passível de correção por nota complementar ou carta de correção, o remetente pode corrigir em até 168 horas após a entrega.
Deve-se emitir uma NF-e de devolução simbólica para anular a operação original e uma nova NF-e com as informações corrigidas.

Cláusula terceira Para correção da operação de saída original, o remetente deverá emitir NF-e de saída, com as informações corrigidas, contendo, além dos demais requisitos exigidos:

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III - no campo “refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada”, as chaves de acesso da NF-e de saída original e da NF-e prevista na cláusula segunda.

Ajuste SINIEF 14/2024

Devolução simbólica e operação posterior a destinatário diverso:
Fica estabelecido o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso,o remetente poderá realizar um procedimento de devolução simbólica. Esse processo deverá ocorrer dentro de 72 horas após a não entrega ou recusa, exceto em operações de comércio exterior. O remetente emitirá uma NF-e de entrada simbólica para anular a operação original e, posteriormente, emitirá uma nova NF-e para a nova operação, incluindo informações específicas para cada etapa.

Cláusula terceira Para a operação posterior à não entrega ou recusa de que trata a cláusula primeira, além dos demais requisitos exigidos, a NF-e de saída deve ser emitida antes da circulação da nova operação, e conter:

I - no campo “infAdFisco - Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, o texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”;

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O texto obrigatório a ser gerado na tag infAdFisco, será gravado automaticamente conforme o tipo da nota de entrada. 

Para gravar o atender o Ajuste Sinief 14/24 é preciso gerar o  grupo “Local da Retirada", deverá ativar o parametro LOG00086 - para isso deve ser informado os dados da retirada na solicitação de faturamento VDP0746 e para que a tela de informações de retirada seja aberta é preciso ativar o parametro LOG00086 Processos Saídas - Faturamento - Faturamento- “Processo onde serão cadastradas informações do local de retirada da NF” irá abrir a tela para informar dados da Retirada. 

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 20722927 DBACKRECENT-4161 DT OBF4000 - atender Ajuste SINIEF 13/2024 e 14/2024
• DF-e / CST – AJUSTES SINIEF 13 a 20/2024