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Este documento tem como objetivo descrever a utilização da do tipo 1 – Dispensado de emissão fiscal, este tipo de referência para a Nota Fiscal Tomador de Serviços é possível para o município de São Paulo SP. Conforme trechos disponibilizados no manual da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e / Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS / Versão 2.61
Bem como podemos observar no manual Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e - Manual de Exportação de NFTS – Instruções e Layout – Versão 2.4
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MV_TITNFTS - Parâmetro que define quais são os tipos de títulos do contas à pagar que serão considerados na geração da NFTS - Nota Fiscal de Tomador de Serviço necessita de estar preenchido.
Exemplo de conteúdo: {{"NF"},{"ISS"}}
Campo que necessitam estar na base de dados:
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O título a pagar necessita que o tipo do título (E2_TIPO) esteja informado no parâmetro MV_TITNFTS e o campo Valor do ISS (E2_ISS) seja maior que zero. Atendendo a essas regras o título ficara apto para o processo em questão.
Quanto a informação do intervalo de datas para a transmissão do registro o campo que será considerado é a Data de Emissão do Título (2_EMISSAO)
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Na rotina de transmissão a regra é a mesma das transmissões de NFTS.
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