Questão: | Como deve ser realizado o pagamento de Adicionais quando o empregado possui direito ao recebimento tanto da Periculosidade e da Insalubridade? | ||||||||||||||||||||
Resposta: | O Adicional de Periculosidade, que corresponde a 30% do salário base, será devido ao empregado que trabalha em contato permanente com situações consideradas perigosas (Explosivos, Inflamáveis, Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas, Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial), Já o Adicional de Insalubridade pago em situações onde o trabalho é realizado em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho através de Normas Regulamentadoras e CLT, assegura a percepção de adicional em escalas de exposição, sendo
Observação: o valor deve ser aplicado sobre o salário-mínimo mais vigente. Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho:
Em situações onde o empregado estiver exposto a ambientes onde ele perceba o direito ao recebimento do adicional de Periculosidade e o Adicional de Insalubridade, o empregador deve abrir para que o empregado faça a escolha de receber o adicional que seja mais vantajoso em sua remuneração. Exemplo Empregada Maria Silva trabalha na empresa Serviço de Limpeza S.A com sua remuneração mensal sendo R$ 2.000,00. de acordo com os documentos elaborados pela área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a empregada tem em sua rotina a exposição tanto para o ambiente insalubre e ao ambiente perigoso. Avaliação ao adicional mais benéfico a empregada Maria Insalubridade:
Importante: De acordo com a NR-15 é através do Laudo elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ambos os especialistas de acordo com as análises determinam o grau da insalubridade que o empregado que labora no ambiente tem direito. Periculosidade:
Conforme os valores apresentados na situações onde a Maria possui direito ao recebimento aos dois adicionais tanto de insalubridade e Periculosidade, o mais benéfico a ela é optar pelo adicional de Periculosidade no valor de R$ 600,00 para compor sua remuneração mensal. | ||||||||||||||||||||
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-4768, PSCONSEG-10495 | ||||||||||||||||||||
Fonte: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm |