Evento utilizado na inclusão, alteração e exclusão de registros na rotina de exames do funcionário. As informações consolidadas nesta rotina são utilizadas no evento de Exame Toxicológico do Trabalhador. Devem ser informadas as informações relativas ao exame toxicológico realizado pelo motorista profissional.
Quem está obrigado: O empregador que tenha contratado motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.
Prazo de envio: Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame. Em se tratando, porém, de exame toxicológico pré-admissional, o envio deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão do empregado.
Fonte: Nota orientativa 07-2024
Informações sistêmicas: O envio do evento é gerado através dos dados da tabela de exames do funcionário(TM5) do SIGAMDT.
Definição: | Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
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| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no módulo integrador Totvs (SIGATAF). 1 = Sim, 2 = Não | Caractere | 2 | | MV_MID | Habilita a integração de dados do eSocial com o Middleware. Se .T. Integra e se .F. não integra. | Lógico | .F. | | MV_NG2DTES | Define a data inicial de obrigatoriedade de envio dos eventos do SESMT ao eSocial. | Data | 01/07/2019 | | MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso | Caractere | 1 | | MV_NG2NENV | Indica quais categorias de funcionários não terão os eventos de SST comunicados ao SIGATAF/Middleware. | Caractere | Em branco |
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