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A Nota Técnica 2019.001, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem por objetivo divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.
Resumo do processo:
- No módulo Fiscal: o Cadastro de Códigos de Informações Adicionais passa a conter indicador de Tipo de Código: Normal, Diferido e Presumido, sendo gravado nas colunas CODAJUSTEEFDICMSPRE e CODAJUSTEEFDDIF na tabela auxiliar e definitiva (RF_notaitem e RF_auxnotaitem) a partir da integração do Comercial.
- No módulo Cadastro: o cadastro da tributação por UF passa a permitir a configuração de até 03 códigos de benefícios, sendo de tipos diferentes entre si.
- No módulo Parâmetro: foi disponibilizado o layout na NT 2019.001, na aba NFe/NFSe, no botão 'Configurar NF'.
- Foi adequado os processos de importação e exportação de XML, conforme layout da NDD, para receber as novas informações de CBENEF ICMS Presumido, Percentual do Crédito Presumido, valor do ICMS presumido e CBENEF para redução da base de cálculo do Diferido.
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Vendas: DSUPXOMNI-405 DT NT 2019.001 V 1.60
Fiscal:
DT Nota Tecnica NF-e NT 2019.001 - Versão 1V1.60 - Novas Colunas Fiscal
04. TELA Configurar NT
Principais Campos e Parâmetros
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