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• Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas
• O ICMS desonerado ocorre apenas para produtos que possuem benefício fiscal e é obrigatório que o campo CBenef seja preenchido com o código corretamente
• Não se aplica para as operações de Devolução de mercadoria
• Não se aplica para as operações interestaduais
• Apenas para Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Foi criado uma coluna específica para que seja informado o percentual de ICMS Desonerado, principalmente para os CST que o ICMS padrão é zero (não tributado, isento, etc) pois nestes casos o sistema não tem onde buscar a informação da alíquota para realizar o cálculo.

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Em qualquer regra/CST existente ou novas que podem ser criadas, esta coluna deverá ser apresentada e o valor informado nela que será utilizado para as fórmulas mencionadas nesta entrega.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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