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01. DADOS GERAIS
Produto: | RM |
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Linha de Produto: | Linha RM |
Segmento: | RH |
Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento - eSocial |
Função: | IRRF 2024 - |
Atualização do limite da |
obrigatoriedade de |
R$28.559, |
70 para |
R$30.639,90. | |
País: | Brasil |
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Ticket: | |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. VERSÕES
A partir das Versões:
- 12.1.2306.XXX
- 12.1.2310.XXX
- 12.1.2402.XXX e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar Adaptar o produto TOTVS Folha de Pagamento a à nova legislação, atualização dos atualizando os limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração, conforme Lei 14.663/2023.
04. SOLUÇÃO
O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para agora é de R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo)
04. SOLUÇÃO
Ajustado o limite da Obrigatoriedade de 28,559,70 para 30,639,90., ajustado pela Lei 14.663/2023, que trata do salário mínimo, anteriormente era de R$ 28.559,70."
Ajustado A mensagem de aviso para o parâmetro "com IRRF ou rendimentos acima de..." foi ajustada para refletir o novo valor, conforme demonstrado abaixo:
05. DEMAIS INFORMAÇÕES
...
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