Histórico da Página

...

Expandir

title	Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs (destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros).

Nota: O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M010.
2	COD_CTA_B	Código unívoco atribuído pela Pessoa Jurídica à conta no e-Lalur. Importante: O código da conta é de atribuição do contribuinte, deve ser um código unívoco atribuído pela pessoa jurídica à conta no e-LALUR e e-LACS, com uma descrição que facilite a compreensão e identificação da conta. Como existe a possibilidade de transportar o saldo para períodos subsequentes, este código deve ser utilizado exclusivamente para esta conta.
3	DESC_CTA_LAL	Descrição da conta.
4	DT_AP_LAL	Data final do período de apuração em que a conta foi criada.
5	COD_PB_RFB	Código da tabela padrão da Parte B.
6	DT_LIM_LAL	Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7	COD_TRIBUTO	Indicador do Tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Veja planilha PARTEB_PADRAO do arquivo Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC2023_SIT_ESP_2024.xlsx no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Os relacionamentos possíveis das contas padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs com as linhas da Parte A constam da planilha PARTEB_PARTEA do mesmo arquivo.
6	DT_LIM_LAL	Data limite para a exclusão, adição ou compensação do valor controlado, se houver.
7	COD_TRIBUTO	Indicador do Tributo da Adição/Exclusão, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
8	VL_SALDO_	8	VL_SALDO_INI	Saldo no período inicial desta escrituração.
9	IND_VL_SALDO_INI	Indicador do Saldo Inicial, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C - Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.
10	CNPJ_SIT_ESP	CNPJ da outra pessoa jurídica relacionada com evento originário da conta. Exemplos: 1- Identificar a investida no caso de valores (ganhos/perdas no novo AVJ) da participação societária anterior, nos caso de aquisições em estágios. 2- Identificar a investida no caso de amortização de mais-valia e menos-valia. 3- Identificar a investida no caso de impairment de goodwill, mais-valia e menos-valia. 4- Identificar a investida no caso de ganho por compra vantajosa. 5- Identificar a investida no caso registro do ágio gerado na aquisição de participação societária ocorrida até 31/12/2009. 6 - Identificar a investida no caso de ágio gerado pela sistemática de transição disciplinada no art. 65, Lei Nº 12.973/14. 7 - Identificar a pessoa jurídica antecessora no caso de conta incorporada devido a evento societário.

Exemplo de Preenchimento:

|M010|91000|Prejuizo fiscal IRPJ|01011901||01012999|I|0,00|C||
|M010|B10000|1010_variacao_cambial|01011901|1.050|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10001|1007_incentivos_fiscais|01011901|1.055|01012999|C|0,00|D||
|M010|B10002|1010-VC caixa|01011901|1.065|01012999|I|0,00|D||
|M010|B10003|1002-Provisoes|01011901|1.070|01012999|C|0,00|D||

Expandir

title	Registro M030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências.

No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL.

Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada comoTrimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M030.
2	DT_INI	Data do início do período de apuração.
3	DT_FIM	Data do fim do período de apuração.
4	PER_APUR	Período de apuração. Para Forma de apuração determinada como Anual: A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro Para Forma de apuração determinada comoTrimestral: T01 - 1º Trimestre T02 - 2º Trimestre T03 - 3º Trimestre T04 - 4º Trimestre Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Exemplo de Preenchimento:

Anual:

|M030|01012022|31122022|A00|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2022).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2022).
|A00|: Período de apuração (A00 - Receita Bruta/ Balanço de Suspensão e Redução Anual).

Trimestral:

|M030|01012023|31032023|T01|

|M030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2023).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2023).
|T01|: Período de apuração (T01 - 1o Trimestre).

Expandir

title	Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur

Apresenta os lançamentos da Parte A do edo e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A	Saldo da Conta da Parte B	Sinal do Lançamento na Parte B	Utilização
Adição	Credor	Devedor	Utilização de saldo para adição
Adição	Devedor	Devedor	Constituição de saldo para posterior exclusão
Exclusão	Devedor	Credor	Utilização de saldo para exclusão
Exclusão	Credor	Credor	Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A	Sinal no M300	Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B)	Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado)	Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)
Adição ou Lucro	+ (positivo)	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor
Adição ou Lucro	- (negativo) Erro no programa	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	+ (positivo)	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	- (negativo) Erro no programa	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300.
2	CODIGO	Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
3	DESCRICAO	Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
4	TIPO_LANCAMENTO	Indicador do Tipo de Lançamento, com as seguintes opções: A - Adição; E - Exclusão; P - Compensação de Prejuízo; L - Lucro. Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.
5	IND_RELACAO	Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A, com as seguintes opções: 1 - Com Conta da Parte B 2 - Com Conta Contábil 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil 4 - Sem Relacionamento Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.
6	VALOR	Valor do Lançamento no e-Lalur.
7	HIST_LAN_LAL	Histórico do Lançamento no e-Lalur.

Exemplo de Preenchimento:

|M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência|

Expandir

title	Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur

Relacionamento do lançamento da parte A do e-Lalur com a conta da parte B do e-Lalur, de acordo com as regras abaixo:

Se adição, debita conta da parte B e credita na parte A.
Se exclusão, credita conta da parte B e debita na parte A.
Se prejuízo, debita conta da parte B e credita na parte A.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M305.
2	COD_CTA_B	Código da Conta na Parte B: Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no e-Lalur no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs.
3	VL_CTA	Valor Total dos Lançamentos: Valor total dos lançamentos adicionados ou excluídos da conta. Observação: Valor deve ser menor ou igual ao saldo disponível do mesmo período de apuração da conta na parte B do registro M410.
4	IND_ VL_CTA	Indicador do Valor Total dos Lançamentos, com as seguintes opções: D - Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real em períodos subsequentes; C - Para valores que aumentam o lucro real em períodos subsequentes.

Exemplo de Preenchimento:

|M305|B10000|2000,00|D|

Expandir

title	Registro M310: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur

Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lalur com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M350 M300 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LacsLalur.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M310.
2	COD_CTA	Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte).
3	COD_CCUS	Código do Centro de Custos (, o qual deve existir no registro J100 )- Centro de Custos.
4	VL_CTA	Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.
5	IND_VL_CTA	Indicador do Valor do Lançamento, com as seguintes opções: D - Devedor. C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M310|1.01.01.01||1000,00|D|

...

Expandir

title	Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M315.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M315|1|123456789|

Expandir

title	Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs

Apresenta os lançamentos da parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Livro da Parte A	Saldo da Conta da Parte B	Sinal do Lançamento na Parte B	Utilização
Adição	Credor	Devedor	Utilização de saldo para adição
Adição	Devedor	Devedor	Constituição de saldo para posterior exclusão
Exclusão	Devedor	Credor	Utilização de saldo para exclusão
Exclusão	Credor	Credor	Constituição de saldo para posterior adição

Livro da Parte A	Sinal no M350	Indicador no M355 (Sinal do lançamento na conta da Parte B)	Indicador no M360 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado)	Indicador no M360 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial)
Adição ou Lucro	+ (positivo)	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor
Adição ou Lucro	- (negativo) - Erro do programa	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	+ (positivo)	C - Credor	C - Credor	D - Devedor
Exclusão ou Compensação de Prejuízo	- (negativo) - Erro do programa	D - Devedor	D - Devedor	C - Credor

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M350.
2	CODIGO	Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
3	DESCRICAO	Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)..
4	TIPO_LANCAMENTO	Indicador do Tipo de Lançamento, com as seguintes opções: A- Adição; E - Exclusão; P - Compensação de Prejuízo; L - Lucro. Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo.
5	IND_RELACAO	Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A, com as seguintes opções: 1 - Com Conta da Parte B 2 - Com Conta Contábil 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil 4 - Sem Relacionamento Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa.
6	VALOR	Valor do Lançamento no e-Lalur.
7	HIST_LAN_LAL	Histórico do Lançamento no e-Lalur.

Exemplo de Preenchimento:

|M350|138|(-) Outras Exclusões|E|1|1000,00|LANÇAMENTO DE EXCLUSÃO XXXX|

...

Expandir

title	Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs

Relaciona os lançamentos da parte A do e-Lacs com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300 M350 - Demonstração do Lucro Real da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LalurLacs.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M360.
2	COD_CTA	Código da Conta Contábil (Plano de Contas da Pessoa Jurídica): Código da conta ou subconta contábil onde está registrado o valor a ser adicionado ou excluído, quando possível sua identificação (deve existir no registro J050 - Plano de Contas do Contribuinte).
3	COD_CCUS	Código do Centro de Custos (, o qual deve existir no registro J100 )- Centro de Custos.
4	VL_CTA	Valor da Conta Utilizado no Lançamento da Parte A.
5	IND_VL_CTA	Indicador do Valor do Lançamento, com as seguintes opções: D - Devedor. C - Credor.

Exemplo de Preenchimento:

|M360|1.01.01.01||1000,00|D|

...

Expandir

title	Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M365.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M365|1|123456789|

Expandir

title	Registro M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A

Apresenta os lançamentos em contas da parte B sem reflexos na parte A.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M410.
2	COD_CTA_B	Código da Conta do Lançamento - conta da Parte B.
3	COD_TRIBUTO	Código do Tributo, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
4	VAL_LAN_LALB_PB	Valor do Lançamento.
5	IND_VAL_LAN_LALB_PB	Indicador do Lançamento, com as seguintes opções: CR - Crédito; DB - Débito; PF - Prejuízo do exercício; BC - Base de cálculo negativa da CSLL. Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso.
6	COD_CTA_B_CTP	Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B. Não preencher quando : o campo IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL.
7	HIST_LAN_LALB	Histórico do Lançamento.
8	IND_LAN_ANT	Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções: S - Sim; N - Não. Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-Lalur/e-Lacs e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real.

Exemplo de Preenchimento:

|M410|101|I|1000,00|CR|202|LANÇAMENTO DE CRÉDITO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA XXXX|N|

Expandir

title	Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitado em julgado.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M415.
2	NUM_PROC	Tipo do Processo, com as seguintes opções: 1 - Judicial 2 - Administrativo
3	NUM_PROC	Número do Processo.

Exemplo de Preenchimento:

|M415|1|123456789|

Expandir

title	Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.

Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF.
Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs.

Campo		Descrição
1	REG	Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M500.
2	COD_CTA_B

COD_CTA_B Código Unívoco Atribuído Pelo Contribuinte à Conta

Código unívoco atribuído pelo contribuinte à conta no no e-Lalur e no e-Lacs no registro M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-

Lacs
(deve

Lacs.

Nota: Deve existir no M010.COD_CTA_B

)

.

3

NUM

COD_

PROC

TRIBUTO

Número do Processo

Código do Tributo, com as seguintes opções: I - IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; C - CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
4	SD_INI_LAL	Valor do Lançamento. Saldo Inicial da Conta no Período de Apuração.
5	IND_VAL_LAN_LALB_PB	Indicador do Lançamento, com as seguintes opções: CR - Crédito; DB - Débito; PF - Prejuízo do exercício; BC - Base de cálculo negativa da CSLL. Observação: O indicador PF - Prejuízo do exercício refere-se ao prejuízo apurado no exercício em curso.
6	COD_CTA_B_CTP	Código Unívoco da Contrapartida (conta da Parte B), caso seja necessária a transferência de saldo de uma conta na parte B para outra conta na parte B. Não preencher quando o campo IND_VAL_LAN_LA_LB_PB for igual a PF - Prejuízo do exercício ou BC - Base de cálculo negativa da CSLL.
7	HIST_LAN_LALB	Histórico do Lançamento.
8	IND_LAN_ANT	Lançamento para Realização de Valores Cuja Tributação Tenha Sido Diferida, com as seguintes opções: S - Sim; N - Não. Observação: Marca-se S - Sim neste campo quando o contribuinte, em período anterior, realizou valores controlados na parte B do e-Lalur/e-Lacs e deve reajustar os saldos das contas em início de período de apuração tributado pelo lucro real.

Exemplo de Preenchimento:

|M415|1|123456789|

...

Páginas filhas

Versões comparadas

Versão antiga 24

Nova versão 25

Chave