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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoLogística

Módulo:

EAIService - CCT-A

Função:CCT-A - TipoDTA Finalidade de Liberação
País:Brasil
Ticket:18852516
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-18264
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1140754


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O atributo "tipoDTA" está sendo informado de forma fixa, mas deve seguir a tabela de domínio para essa informação, conforme o caso.

03. SOLUÇÃO

Criado script que insere as novas finalidades de liberação para serem usadas no módulo aduaneiro no cadastro de documento de saída e as configurações "de → para" para ser usada na geração da requisição enviada ao CCT-A.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de ReferênciaNão se aplica.

Controle de Carga e Trânsito Importação - Modal Aéreo


Informações
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"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."

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