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01. DADOS GERAIS
Produto: |
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Segmento: |
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Módulo: | EAIService - CCT-A | ||||
Função: | CCT-A - TipoDTA Finalidade de Liberação | ||||
País: | Brasil | ||||
Ticket: | 18852516 | ||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-18264 | ||||
Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O atributo "tipoDTA" está sendo informado de forma fixa, mas deve seguir a tabela de domínio para essa informação, conforme o caso.
03. SOLUÇÃO
Criado script que insere as novas finalidades de liberação para serem usadas no módulo aduaneiro no cadastro de documento de saída e as configurações "de → para" para ser usada na geração da requisição enviada ao CCT-A.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Documento de ReferênciaNão se aplica.
Controle de Carga e Trânsito Importação - Modal Aéreo
Informações | ||
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"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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