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Formas de emissão do CT-e

Passo a passo:

Emissão Normal - DACTE impresso em papel comum

Obs. O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois todos os recursos necessários para a emissão do CT-e estão operacionais e a autorização de uso do CT-e é concedida normalmente pela SEFAZ.

Obs 2. A série deve ser numérica, devendo ser 0 para série única, e maior que 0 para múltiplas séries

Contingência FS-DA - DACTE impresso em FS-DA (Formulário de segurança para impressão do DACTE)

Obs. Este procedimento de contingência será adotado pelos emissores que adquirirem o Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar – FS-DA.

Sendo identificada a existência de qualquer fator que prejudique ou impossibilite a transmissão dos CT-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode acionar a Contingência com FS-DA, adotando os seguintes passos:

· Gerar novo arquivo XML do CT-e com a tag tpEmis alterada para “5”;

· Imprimir o DACTE em pelo menos duas vias do FS-DA constando no corpo a expressão: DACTE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:

I - uma das vias permitirá o trânsito dos veículos do prestador do serviço de transporte e deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais;

II - outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais;

III. sendo o Tomador diverso do destinatário deverá existir uma terceira via, que será remetida a este para efeito de registros contábeis e fiscais, pois somente esta via do FSDA dará direito ao crédito.

· transmitir os CT-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão do CT-e inicialmente, observando o prazo limite de sete dias a partir da emissão do documento;

· tratar os CT-e transmitidos por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno.

Obs 2. A série para emissão em contingência FS-DA deve entre 700 e 799, inclusive, e diferente das séries usadas nas formas de emissão "Normal" e "EPEC". Essa série também deverá estar parametrizada no LOG00087 no parâmetro: "Série do CT-e para emissão em formulário de segurança" (ser_conh_transp_form_seguranca).

Obs. Para uso dos serviços de recepção e autorização da SVC, a empresa deve adotar os seguintes procedimentos:

· Identificação que a SVC-XX foi ativada pela SEFAZ de origem da sua circunscrição, conforme resultado do Web Service de Consulta Status do Serviço, descrito anteriormente;

· Geração de novo arquivo XML do CT-e com a seguinte alteração:

tag tpEmis alterada para “7” (SVC-RS) ou “8” (SVC-SP), conforme a SVC prevista para atender esta determinada SEFAZ;

· Transmissão do Lote de CT-e para a SVC-XX e obtenção da autorização de uso;

· Impressão do DACTE em papel comum;

· Tratamento dos arquivos de CT-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aqueles CT-e autorizados e que foram substituídos por CT-e autorizado na SVC, ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados. 

Obs 2. Conforme divulgado pela SEFAZ na Nota Técnica 003/2012/ do CT-e, não há necessidade de alteração da série do conhecimento de transporte.

EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) - DACTE impresso em papel comum

Obs. Este procedimento de contingência é uma alternativa à emissão em documento FS-DA, por não exigir formulário de segurança.

Sendo identificada a existência de qualquer fator que prejudique ou impossibilite a transmissão dos CT-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode acionar a Contingência por EPEC adotando os seguintes passos:

· Gerar novo arquivo XML do CT-e com a tag tpEmis alterada para “4”;

· Imprimir o DACTE constando no corpo a expressão: “DACTE impresso em contingência - EPEC regularmente recebida pela SVC”.

Obs 2. A série para emissão de por EPEC deve ser entre 800 e 899, inclusive, e diferente das séries usadas nas formas de emissão "Normal" e "FS-DA". Essa série também deverá estar parametrizada no LOG00087 no parâmetro: "Série do CT-e para emissão por EPEC" (ser_conh_transp_epec).